21/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DIOGENES JOAO GOMES DIAS em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742912-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGENES JOAO GOMES DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DIOGENES JOAO GOMES DIAS em desfavor de DISTRITO FEDERAL e outros.

Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de ID 167383429, não tendo o autor atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial.

Na hipótese dos autos, determinou-se que o autor juntasse aos autos documento comprobatório de insuficiência de rendimentos, com o intuito de se analisar o requerimento de gratuidade de justiça.

O autor foi devidamente intimado para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de ID 170376339.

Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do demandante.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pelo(a) autor(a), cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 16:02:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
30/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:20

Recebidos os autos
30/08/2023 16:20

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de DIOGENES JOAO GOMES DIAS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742912-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGENES JOAO GOMES DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:43:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
02/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:21

Recebidos os autos
02/08/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2023 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/08/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:54

Recebidos os autos
02/08/2023 13:54

Declarada incompetência
02/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 10:39

Distribuído por sorteio
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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