31/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
28/07/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO MENDES em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 11:03

Recebidos os autos
07/06/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
07/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2025 15:01

Recebidos os autos
04/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO MENDES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:54

Recebidos os autos
21/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO MENDES em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO MENDES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709008-93.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: AURENITA LIMA DOS SANTOS EMBARGADO: ALEXANDRE APARECIDO MENDES DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro promovido por Aurenita Lima dos Santos, ao argumento de que é filha de Martha Rosana Lima dos Santos, que figura como devedora nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0705012-58.2023.8.07.0007.

Ela aponta que é idosa e que recebe cuidados da filha, razão pela qual transfere mensalmente boa parte de sua pensão por morte para a conta da filha, para que ela possa custear as suas despesas mensais.

Nesse ponto, o bloqueio realizado pelo Sisbajud teria alcançado valores de sua titularidade.

Pede a liberação com urgência, considerando-se que necessita dos valores para a sua subsistência.

Pois bem.

De início, observo que houve determinação de penhora pelo Sisbajud nas contas dos devedores Martha e Fábio, cumprida em 9 de abril de 2025, mas ainda sem resposta do sistema.

A ordem do bloqueio foi realizada no valor total de R$ 5.173,61.

Em consulta ao processo principal, observa-se que o sistema bloqueou da conta de Martha no BRB o valor total de R$ 3.103,80 (três mil, cento e três reais e oitenta centavos).

Da análise da conta de Martha, especialmente o extrato do BRB do mês de abril (Id. 232709025), observa-se que a referida conta de Martha recebeu duas transferências por pix, provenientes da conta de Aurenita, sendo R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) em 1/4 e R$ 2.131,00 (dois mil cento e trinta e um reais) em 4/4.

O bloqueio ocorreu no dia 10/4.

Ainda que Martha tenha recebido duas transferências por pix de origens desconhecidas em 6/2 e 6/3, de R$ 3.212,00 (três mil duzentos e doze reais) e R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), fica claro que no mês anterior ao bloqueio judicial apenas valores provenientes da conta de Aurenita é que são visualizados no extrato.

Além disso, a embargante logrou comprovar que é idosa e que tem recebido cuidados da filha Martha, de modo que há grande probabilidade na alegação de que de fato a embargante transfere seu benefício à filha, para que ela possa arcar com as despesas para a sua manutenção.

Portanto, em análise liminar, entendo que houve prova da grande probabilidade de que os valores bloqueados na conta de Martha pertençam à embargante.

Além disso, também há evidências de que os valores se destinam ao pagamento de suas despesas essenciais, justificando-se a liberação liminar da quantia.

Assim, nos estreitos limites da cognição preambular, divisa-se elementos probatórios da propriedade e da posse sobre o os valores encontrados na conta do BRB da devedora Martha, de modo a se deferir a proteção possessória por ele perseguida.

E em se tratando de recursos de natureza alimentar, a liberação deve ser feita de forma imediata, notadamente em se considerando a idade avançada da embargante e sua condição debilitada de saúde.

Assim sendo, ao tempo que recebo os presentes Embargos, defiro o pedido da embargante para determinar, nos autos do 0705012-58.2023.8.07, a expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados na conta bancária da devedora Martha no BRB (R$ 3.103,80), em favor da embargante Aurenita Lima dos Santos.

Intime-se a embargante para apresentar os dados para a transferência eletrônica, notadamente o número de pix (número de CPF ou CNPJ). (conta Id. 232703606, pág. 10).

Certifique-se nos autos do processo de referência, para que possa ter prosseguimento normal, em relação às constrições não impugnadas.

Traslade-se cópia da presente decisão.

Cite-se e intime-se o embargado, na forma da lei, para fins de impugnação.

Intime-se a parte embargante.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:03

Recebidos os autos
14/04/2025 19:03

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 18:28

Recebidos os autos
11/04/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a AURENITA LIMA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*24-00 (EMBARGANTE).
11/04/2025 18:28

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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