27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:07

Recebidos os autos
25/06/2025 15:07

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE)
25/06/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:24

Recebidos os autos
27/06/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
25/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:49

Recebidos os autos
24/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/05/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 19:11

Recebidos os autos
05/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:11

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
29/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:22

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de NEYSSON ARAUJO CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:59

Recebidos os autos
23/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:59

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/08/2023 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

1.

Determinação de emenda parcialmente cumprida; apesar de atendido o comando referente à indicação do depositário judicial. 2.

Já, quanto ao item 6 da decisão de emenda (ID 160689850), a parte requerente limitou-se a apresentar a petição de ID 162109189, que se traduz em pedido de reconsideração da decisão de emenda à inicial. 3.

Vale ressaltar que pedido de reconsideração e/ou novo pedido não constituem meio processual cabível para reforma de decisão. 4.

Nesse sentido: (...) 1.

A postulação de reconsideração não faz as vezes de recurso, não detendo o condão, portanto, de interromper a marcha do prazo para recurso, pois cumpre ao interessado interpor o recurso de agravo interno dentro do prazo apropriado, e não pleitear, em destacado, a reconsideração da decisão, tendo em conta que o recurso de agravo interno possui efeito regressivo (possibilidade de juízo de reconsideração). (...). (TJDFT - Acórdão 1373475, 07012284220208070019, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 5/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos e negritos nossos). 5.

Conforme destacado na decisão de ID 160689850, compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora, tema em discussão, atualmente, pelo Superior Tribunal de Justiça, como dito em linhas volvidas. 6.

Assim, emende-se a parte autora a inicial para comprovar a constituição da parte requerida em mora e que a assinatura no aviso de recebimento seja do(a) próprio(a) destinatário(a); ou para requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme lhe faculta o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969. 7.

Ressalto que a notificação deve ser prévia, ou seja, anterior ao ajuizamento da ação, constituindo pressuposto processual específico de constituição e de desenvolvimento válido do processo. 8.

Prazo derradeiro: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 9.

Alerto a parte que não será concedida nova oportunidade para cumprimento.

Recanto das Emas/DF.
04/08/2023 18:34

Recebidos os autos
04/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:01

Recebidos os autos
05/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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