10/02/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Portaria em 23/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 17:51

Expedição de Portaria.
17/01/2025 14:35

Expedição de Termo.
14/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAHER ARANHA em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033267-71.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO PEDRO DAHER ARANHA, LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA MEEIRO: SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a inventariante a retificação da partilha de ID 174145904, homologada pela sentença de ID 178006442, sob o argumento de que erro material na descrição do pagamento devido a viúva meeira, pois constou a totalidade da fração ideal do imóvel sujeito à partilha (52,50%) onde deveria constar 26,25%(vinte e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ou 21/80 avos.

Preceitua o art. 656 do CPC: "Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário,convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Portanto, possível o pedido, uma vez que se trata de erro de fato e todos os herdeiros concordaram com o pedido.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA.

ERRO DE FATO.

POSSIBILIDADE.

I - O Código de Processo Civil admite a correção de erros materiais em formal de quando constatada a existência de erro de fato na descrição do bem partilhado (art. 656 do CPC).

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1340927, 07378637920208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 7/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Do exposto, retifico a partilha apresentada sob o ID 174145904, substituindo-a por aquela acostada sob o ID 212555876 que passa a ser a homologada pela sentença de ID 178006442.

Intimem-se.

Brasília-DF, 27 de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:30

Recebidos os autos
27/10/2024 15:30

Deferido o pedido de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER - CPF: *18.***.*04-34 (INVENTARIANTE).
14/10/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Portaria em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0033267-71.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica deferido o prazo requerido na petição de ID nº 210107491.

Brasília/DF, 9 de setembro de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
09/09/2024 18:58

Juntada de portaria
05/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033267-71.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO PEDRO DAHER ARANHA, LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA MEEIRO: SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a inventariante novo esboço de partilha com a correção do erro material informado sob o ID 206855350, o documento deve ser apresentado nos termos do art. 651 e 653 do CPC.

Prazo de dez dias.

I.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/08/2024 20:54

Recebidos os autos
18/08/2024 20:54

Outras decisões
16/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Portaria em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0033267-71.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, imprimir o(s) partilha de ID 205277977, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
26/07/2024 19:43

Juntada de portaria
26/07/2024 14:36

Expedição de Termo.
12/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:13

Recebidos os autos
06/06/2024 15:13

Outras decisões
05/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:55

Publicado Portaria em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:00

Juntada de portaria
14/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:03

Recebidos os autos
17/04/2024 15:03

Deferido o pedido de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER - CPF: *18.***.*04-34 (INVENTARIANTE).
14/04/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033267-71.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO PEDRO DAHER ARANHA, LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA MEEIRO: SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de remoção.

I.

Brasília/DF, 22 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/03/2024 16:23

Recebidos os autos
22/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Portaria em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0033267-71.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal, devendo informar o valor cabível a cada herdeiro por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis.

Brasília/DF, 8 de março de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
08/03/2024 17:03

Juntada de portaria
08/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:11

Publicado Portaria em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:28

Juntada de portaria
16/02/2024 13:57

Recebidos os autos
16/02/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:53

Recebidos os autos
13/11/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/10/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033267-71.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO PEDRO DAHER ARANHA, SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER, LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA INVENTARIADO(A): ARY TERRA LOPES ARANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo requerido.

Transcorrido, voltem.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/09/2023 16:23

Recebidos os autos
01/09/2023 16:23

Outras decisões
31/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0033267-71.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO PEDRO DAHER ARANHA, SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER, LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA INVENTARIADO(A): ARY TERRA LOPES ARANHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O esboço de partilha apresentado sob o ID 152810185 não atende aos termos legais Providencie a inventariante esboço de partilha, nos termos dos arts. 651 e 653 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o "ID" da documentação dos bens arrolados, devendo conter: a) a qualificação completa dos falecidos e da viúva/viúvo, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que trata-se apenas dos eventuais direitos aquisitivos do lote; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome dos falecidos, com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do "ID" no qual se encontra o extrato bancário.

Caso se trate de conta judicial, indicar os mesmos dados, bem como indicar a que se refere o valor depositado na conta, com a juntada do extrato atualizado do saldo; f) o valor dos bens e dívidas; g) a meação do viúvo/viúva e quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; h) indicação do número do "ID" em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 13:35

Recebidos os autos
02/08/2023 13:35

Outras decisões
01/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 13:35

Recebidos os autos
11/05/2023 13:35

Outras decisões
08/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Publicado Portaria em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:20

Expedição de Portaria.
24/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:28

Recebidos os autos
04/04/2023 13:28

Outras decisões
20/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/03/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 17:01

Recebidos os autos
24/02/2023 17:01

Outras decisões
16/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
13/01/2023 16:32

Recebidos os autos
13/01/2023 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:06

Recebidos os autos
18/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:19

Recebidos os autos
05/09/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/08/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:19

Expedição de Portaria.
26/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 25/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:52

Recebidos os autos
08/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
06/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:23

Publicado Portaria em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:19

Expedição de Portaria.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA em 12/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Portaria em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:30

Expedição de Portaria.
24/03/2022 10:18

Recebidos os autos
24/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 10/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Portaria em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:59

Expedição de Portaria.
14/02/2022 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 13:05

Recebidos os autos
31/01/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/01/2022 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 13:24

Recebidos os autos
04/10/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/09/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 12:57

Recebidos os autos
10/08/2021 12:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 18:05

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Portaria em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 18:37

Expedição de Portaria.
26/03/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:42

Expedição de Portaria.
18/03/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 15/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:42

Publicado Portaria em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:04

Expedição de Portaria.
11/02/2021 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:12

Expedição de Portaria.
03/02/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Portaria em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 17:03

Expedição de Portaria.
03/12/2020 00:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:40

Publicado Despacho em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
05/11/2020 18:24

Recebidos os autos
05/11/2020 18:24

Determinada Requisição de Informações
05/11/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/05/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
09/04/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação;
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:54

Recebidos os autos
01/04/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:54

Determinada Requisição de Informações
02/03/2020 17:15

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/12/2019 05:53

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 23:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:41

Publicado Portaria em 28/11/2019.
27/11/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:34

Expedição de Portaria.
26/11/2019 14:34

Juntada de portaria
07/11/2019 21:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:04

Juntada de Petição de Cota;
22/10/2019 21:02

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DAHER ARANHA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:02

Decorrido prazo de SOFIA CRISTINA ADJUTO DAHER em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DAHER ARANHA em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 10:19

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:20

Recebidos os autos
08/10/2019 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2019 12:06

Publicado Portaria em 27/09/2019.
27/09/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/09/2019 15:35

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:07

Expedição de Ofício.
02/09/2019 14:36

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:33

Expedição de Portaria.
30/08/2019 14:33

Juntada de portaria
30/08/2019 14:25

Expedição de Portaria.
30/08/2019 14:25

Juntada de portaria
05/08/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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