TJDFT - 0037618-82.2015.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 03.573.324/0002-98

Advogados

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS

OAB: 35042/DF

CPF *06.***.*39-10

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES

OAB: 31251/DF

CPF *01.***.*11-77

REGINA CELIA SILVA MOREIRA

OAB: 6598/DF

CPF *96.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

ELY DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *54.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 09:56

    Transitado em Julgado em 06/06/2025

  • 06/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA CASTRO em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:30

    Publicado Sentença em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037618-82.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: ELY DE OLIVEIRA CASTRO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31322121, na data de 13/03/2018).

    O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    A presente execução se funda em confissão de dívida (ID 31322094), cuja prescrição é de é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil.

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 29/08/2024.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025, às 17:37:04.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 12/05/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/05/2025 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA CASTRO em 08/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:25

    Publicado Despacho em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0037618-82.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: ELY DE OLIVEIRA CASTRO DESPACHO 1.

    Manifestem-se as partes acerca de eventual prescrição.

    Prazo: 15 dias. 2.

    Após, conclusos.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 04/04/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/04/2025 18:12

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 14:46

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/10/2023 11:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/10/2023 11:56

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2023 11:51

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 12:45

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 05/03/2020 13:29

    Arquivado Provisoramente

  • 05/03/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 14:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 20:30

    Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 14/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 20:30

    Decorrido prazo de ELY DE OLIVEIRA CASTRO em 14/05/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 02:31

    Publicado Certidão em 22/04/2019.

  • 16/04/2019 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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