09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739624-79.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONSTRUTORA ARTEC S/A, EUGENIO CESAR ALVES LACERDA EMBARGADO: JUCELINO LIMA SOARES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 231413744 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 230278288.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 18:00

Recebidos os autos
04/04/2025 18:00

Não conhecidos os embargos de declaração
02/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:01

Recebidos os autos
25/03/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:52

Recebidos os autos
12/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:04

Recebidos os autos
16/03/2023 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:09

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/09/2021 14:48

Recebidos os autos
10/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/08/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
11/08/2021 19:17

Recebidos os autos
11/08/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 03/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2021 17:17

Juntada de Petição de razões finais
27/07/2021 20:07

Juntada de Petição de razões finais
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:36

Publicado Ata em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Ata em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 17:25

Recebidos os autos
08/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2021 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/07/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 14:10

Recebidos os autos
01/07/2021 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2021 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021 16:16

Recebidos os autos
28/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:39

Recebidos os autos
14/06/2021 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2021 09:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:39

Recebidos os autos
19/05/2021 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2021 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 23:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
06/05/2021 17:39

Recebidos os autos
06/05/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2021 14:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/05/2021 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 07/07/2021 15:00 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/05/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/05/2021 15:36

Recebidos os autos
03/05/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 11:02

Recebidos os autos
19/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 10:21

Recebidos os autos
09/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 09:07

Recebidos os autos
25/03/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:37

Recebidos os autos
23/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:07

Recebidos os autos
16/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 11:08

Recebidos os autos
25/02/2021 11:08

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
08/01/2021 20:01

Recebidos os autos
08/01/2021 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 16:58

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 14/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 20:27

Recebidos os autos
12/12/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 18:10

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 14:48

Recebidos os autos
01/12/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:00

Recebidos os autos
08/07/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2020 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2020 12:44

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:00

Recebidos os autos
30/06/2020 11:00

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2020 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2020 19:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:22

Recebidos os autos
02/06/2020 11:22

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2020 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:24

Recebidos os autos
20/05/2020 18:24

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:30

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:38

Recebidos os autos
17/03/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2020 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:15

Recebidos os autos
14/02/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR ALVES LACERDA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 15:40

Recebidos os autos
23/12/2019 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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