18/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700387-76.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA REQUERIDO: KELLY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDERSON FERNANDO DIAS COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA (“Autor”) em desfavor de KELLY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA e ANDERSON FERNANDO DIAS COUTINHO (“Réus”), partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A decisão de id. 247548055 converteu o julgamento em diligência, a fim de determinar que os réus apresentassem a íntegra do relatório médico a que se refere a petição de ID 208336495. 3.

Ao id. 249061218, os réus afirmaram que não possuem acesso à informação, a qual encontra-se em posse da autora. 4. 4.

Na forma do art. 373, §1º do CPC, “nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído”. 5. 5.

In casu, os réus alegam que não possuem acesso à íntegra do relatório médico a que se refere a petição de ID 208336495. 6. 6.

Como se observa da referida petição, a documentação a que foi determinada a juntada pelos réus foi confeccionada pela própria parte Autora, de modo que tem maior facilidade para a produção da referida prova. 7. 7.

Diante disso, com fundamento no art. 373, §1º do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a íntegra do prontuário médico da menor B. de O.

C., em especial o relatório médico indicado na petição de id. 208336495, sob pena de que arque com o ônus de sua inércia. 8. 8.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 9. 9.

Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. 10. 10.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/09/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:27

Recebidos os autos
26/08/2025 19:27

Outras decisões
25/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:31

Recebidos os autos
15/08/2025 11:31

Outras decisões
13/08/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:46

Apensado ao processo #Oculto#
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:04

Recebidos os autos
19/11/2024 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:56

Recebidos os autos
27/08/2024 15:56

Outras decisões
25/08/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 07:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:15

Recebidos os autos
12/12/2023 19:15

Deferido o pedido de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA - CNPJ: 06.***.***/0041-26 (REQUERENTE).
06/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2023 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700387-76.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA REQUERIDO: KELLY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDERSON FERNANDO DIAS COUTINHO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover a distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado, atentando-se à adequada instrução (CPC, art. 260).

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, no momento da distribuição da carta precatória, deverá instruir a diligência, também, com o comprovante de pagamento das custas a serem recolhidas no Juízo Deprecado.

Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, no momento da distribuição da carta precatória, deverá instruir a diligência com cópia, também, da decisão que deferiu a gratuidade.

Ao final, após a distribuição da carta precatória, a parte autora deverá juntar aos autos do presente processo o respectivo comprovante de distribuição, tudo nos exatos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
04/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:27

Expedição de Carta.
24/11/2022 01:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 21:38

Recebidos os autos
21/11/2022 21:38

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:38

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:26

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:33

Recebidos os autos
20/06/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 18:33

Outras decisões
12/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:13

Recebidos os autos
16/03/2022 15:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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