26/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 3 de abril de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª ELINE LEVI PARANHOS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710730-70.2018.8.07.0020 0726802-16.2019.8.07.0015 0712529-75.2023.8.07.0020 0713663-66.2024.8.07.0000 0719435-96.2023.8.07.0015 0705955-19.2021.8.07.0016 0727290-40.2024.8.07.0000 0731661-47.2024.8.07.0000 0717791-06.2023.8.07.0020 0713325-72.2023.8.07.0018 0737855-63.2024.8.07.0000 0700659-75.2023.8.07.0006 0741358-92.2024.8.07.0000 0741439-41.2024.8.07.0000 0741974-67.2024.8.07.0000 0742188-58.2024.8.07.0000 0742386-95.2024.8.07.0000 0742555-82.2024.8.07.0000 0751138-87.2023.8.07.0001 0743319-68.2024.8.07.0000 0743464-27.2024.8.07.0000 0743590-77.2024.8.07.0000 0743609-83.2024.8.07.0000 0743641-88.2024.8.07.0000 0744077-47.2024.8.07.0000 0744148-49.2024.8.07.0000 0744172-77.2024.8.07.0000 0744193-53.2024.8.07.0000 0744216-96.2024.8.07.0000 0744221-21.2024.8.07.0000 0744222-06.2024.8.07.0000 0744300-97.2024.8.07.0000 0744850-92.2024.8.07.0000 0745316-86.2024.8.07.0000 0707431-55.2022.8.07.0017 0746163-88.2024.8.07.0000 0724602-05.2024.8.07.0001 0746801-24.2024.8.07.0000 0701775-52.2019.8.07.0008 0711936-56.2021.8.07.0007 0715120-33.2024.8.07.0001 0708285-29.2024.8.07.0001 0700493-98.2023.8.07.0020 0747676-91.2024.8.07.0000 0747970-46.2024.8.07.0000 0740568-42.2023.8.07.0001 0737640-55.2022.8.07.0001 0711188-20.2023.8.07.0018 0706419-32.2024.8.07.0018 0714623-65.2024.8.07.0018 0721149-02.2024.8.07.0001 0701330-61.2024.8.07.0007 0713758-76.2023.8.07.0018 0713548-59.2022.8.07.0018 0730039-61.2023.8.07.0001 0711588-36.2024.8.07.0006 0739144-62.2023.8.07.0001 0715826-78.2022.8.07.0003 0701459-33.2024.8.07.0018 0726882-74.2023.8.07.0003 0713906-07.2024.8.07.0001 0740525-71.2024.8.07.0001 0709692-64.2024.8.07.0003 0703388-41.2023.8.07.0017 0708000-05.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0747216-07.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0726919-73.2024.8.07.0001 MANIFESTAÇÃO PARA A ATA O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO             Senhor Presidente, peço a palavra.             Hoje de manhã faleceu a D.

Maria da Penha do Vale Rocha, mãe do Secretário Gustavo Rocha, advogado conhecido, amigo do Tribunal e de todos nós.             A D.

Penha do Vale, nome artístico dela (era uma artista plástica de primeira grandeza) é cidadã honorária de Brasília.

Pelo visto, não conseguiu receber o título, pois estava adoentada.             Gostaria que Vossa Excelência submetesse à Turma, e à Vossa Excelência também, para que registrássemos um voto de pesar.             Gustavo Rocha é um Secretário de estado, foi ministro de governo, mas é muito amigo do Tribunal e sempre esteve próximo ao Tribunal nas suas dificuldades orçamentárias e outras questões.             Se Vossa Excelência não se opuser, proponho esse voto de pesar pelo passamento da D.

Penha do Vale. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente             Da minha parte, vamos sim. O Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB             De acordo. O Senhor Desembargador EUSTÁQUIO DE CASTRO             De acordo. A Senhora Desembargadora CARMEN N.

N.

BITTENCOURT             De acordo, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente             Agradeço o registro, Desembargador Diaulas Ribeiro.

Será feito.             À Secretaria, por gentileza, para adotar as medidas necessárias. A sessão foi encerrada no dia  3 de abril de 2025 às 15h10. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão
06/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:48

Recebidos os autos
10/06/2025 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
10/06/2025 09:48

Recurso especial admitido
09/06/2025 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:12

Recebidos os autos
15/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:03

Juntada de pauta de julgamento
02/04/2025 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 16:40

Recebidos os autos
01/04/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/04/2025 15:59

Recebidos os autos
01/04/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/03/2025 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0744148-49.2024.8.07.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por DISTRITO FEDERAL contra o v. acórdão exarado pela egrégia 8ª Turma Cível sob o ID 69270524, que conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo recorrente.

A parte embargante, nas razões ofertadas sob o ID 69625601, sustenta que estariam configuradas omissões, obscuridade e contradições no v. acórdão recorrido.

Alega estar configurada omissão no acórdão embargado por não ter reconhecido a alegada prejudicialidade externa em relação à ação rescisória 0723087-35.2024.8.07.0000.

Sustenta que a exigibilidade do título executivo se encontra pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, por possível afronta ao artigo 169, § 1º, da Constituição Federal e ao Tema 864 do STF, o que justificaria o sobrestamento do trâmite do cumprimento de sentença.

Aponta, ainda, contradição ao não considerar o título executivo como coisa julgada inconstitucional.

Argumenta que a obrigação viola o artigo 535, III, §§ 5º e 7º, do Código de Processo Civil, porquanto decorre de interpretação já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Indica obscuridade na interpretação na aplicação da taxa SELIC na atualização do débito.

Obtempera que o acórdão não teria examinado adequadamente a violação do artigo 3º da EC 113/2021, tampouco a ocorrência de anatocismo, contrariando, assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Diante disso, pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração para sanar os vícios apontados.

Subsidiariamente, pleiteia o prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais mencionados.

Da análise dos embargos de declaração, observa-se que o embargante pretende agregar efeitos infringentes ao recurso.

Assim, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o disciplinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Após, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Brasília/DF, 18 de março de 2025 às 16:40:39.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
19/03/2025 09:27

Recebidos os autos
19/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/03/2025 10:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/03/2025.
03/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/02/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2025 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 16:45

Recebidos os autos
07/01/2025 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:44

Recebidos os autos
15/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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