STJ - 0713185-24.2025.8.07.0000

17/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

12/06/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541108/2025

12/06/2025 18:27

Protocolizada Petição 541108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

10/06/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

09/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025 15:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVALDO DE MOURA SILVA e não-provido

05/06/2025 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

05/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

04/06/2025 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS