10/09/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754948-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema BankJus, verifica-se a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito, conforme print que segue abaixo: De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) depósito(s) e se concorda; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
26/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754948-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 30.840,00, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 218768979, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:52

Recebidos os autos
08/08/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 17:20

Recebidos os autos
05/08/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754948-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:48

Recebidos os autos
10/04/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 02:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754948-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios mencionado no id 227526461, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de ofício de cancelamento do precatório.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
14/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 14:10

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:21

Recebidos os autos
03/02/2025 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 05:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
03/12/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Outras decisões
13/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:46

Recebidos os autos
25/10/2024 15:46

Outras decisões
02/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:28

Processo Desarquivado
02/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:31

Arquivado Provisoramente
27/06/2022 18:30

Processo Desarquivado
27/06/2022 18:30

Arquivado Provisoramente
27/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:01

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/05/2022 23:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:24

Recebidos os autos
02/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:38

Recebidos os autos
22/03/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/03/2022 20:39

Recebidos os autos
21/03/2022 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2022 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2022 20:51

Transitado em Julgado em 17/03/2022
17/03/2022 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS PEREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:28

Recebidos os autos
17/02/2022 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2022 18:41

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 19:54

Recebidos os autos
16/10/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/10/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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