11/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:59

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:28

Recebidos os autos
10/09/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de RAQUEL ALMEIDA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:05

Recebidos os autos
14/08/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RAQUEL ALMEIDA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:10

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 06:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RAQUEL ALMEIDA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:12

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:09

Recebidos os autos
21/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716511-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAQUEL ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:01

Recebidos os autos
11/03/2025 18:01

Outras decisões
28/02/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:30

Recebidos os autos
27/02/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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