TJDFT - 0705296-34.2021.8.07.0008

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL FERREIRA DE SOUSA

CPF *17.***.*80-92

Advogados

ISAQUE SOARES DE AGUIAR

OAB: 246629/RJ

CPF *51.***.*77-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:40

    Publicado Decisão em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705296-34.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ISMAEL FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de revogação de medidas protetivas de urgência (ID nº 233087003).

    Isso, porque não há medidas cautelares vigentes nestes autos.

    A sentença condenatória de Id nº 118460911, transitada em julgada desde 28/07/2022 (ID nº 132787696), foi muito clara ao consignar que as medidas protetivas teriam validade apenas até "a data estabelecida em audiência de instrução e julgamento" ou decisão judicial em sentido contrário.

    A ata de audiência acostada ao ID nº 116035842, por sua vez, consignou a manutenção das medidas protetivas "até 31 de julho de 2022".

    Daí porque, ao menos no que tange a esta ação penal, não há medidas passíveis de revogação.

    Registro que o pedido de revogação das medidas vigentes em outras ações penais que tramitaram neste juízo será apreciado no processo nº 0700888-24.2022.8.07.0021.

    Eventuais medidas protetivas deferidas em outros processos (o requerente também é réu perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Samambaia - processo nº 0709607-94.2023.8.07.0009 e o Tribunal do Júri de Samambaia - processo nº 0711686-46.2023.8.07.0009), se ainda vigentes, devem ser revogadas pelo juízo competente.

    Publique-se.

    Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

    ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/04/2025 21:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2025 21:21

    Prejudicado o pedido de Sob sigilo

  • 17/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 17/04/2025 15:58

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 17:38

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 12/08/2022 08:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/07/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:23

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 29/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 29/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/04/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/04/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 04/04/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/03/2022 19:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 10/03/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:40

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/02/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:30

    Revogada a Prisão

  • 17/02/2022 17:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 17/02/2022 17:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 17/02/2022 17:11

    Concedida medida protetiva de para

  • 17/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2021 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 12/11/2021 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 05/11/2021 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 22:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 03/11/2021 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/10/2021 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 19/10/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 18/10/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2021 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 13/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá - (em diligência)

  • 13/10/2021 00:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/10/2021 17:00

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 10/10/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 10:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 10/10/2021 10:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/10/2021 10:55

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/10/2021 19:43

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 09/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 09/10/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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