08/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO ALVES DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:11

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
31/03/2025 14:18

Recebidos os autos
31/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702772-49.2024.8.07.9000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MAURO ALVES DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.030 do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília/DF, 17 de março de 2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO ALVES DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:17

Publicado Certidão em 19/03/2025.
21/03/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO ALVES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:17

Recebidos os autos
10/02/2025 15:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:31

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 16:45

Recebidos os autos
20/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/12/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:49

Recebidos os autos
19/11/2024 21:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/11/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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