12/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:26

Recebidos os autos
10/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/08/2025 14:17

Recebidos os autos
14/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/08/2025 16:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:52

Publicado Ata em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0707169-37.2024.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR ARAUJO MOTA TERMO DE AUDIÊNCIA - Continuação da Instrução e Julgamento (Videoconferência) Às 15h20min do dia 21 de maio de 2025, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pela Juíza de Direito, Dra.

Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, comigo, secretário de audiência.

Feito o pregão virtual, a ele responderam a Dra.

Maria Augusta Marques de Almeida Xavier Dantas, Promotora de Justiça e o Dr.

William Dias Dutra, OAB/DF 49455, advogado, na defesa do réu.

Ausente o acusado JOAO VICTOR ARAUJO MOTA, intimado para audiência sob o id. 231742349.

Respondeu a colaboradora da Defensoria Pública Dra.

Regina Pereira de Brito, OAB/DF 76.003, pela vítima.

Respondeu ao pregão Gabriela R.

S. (sala passiva do Fórum do Riacho Fundo), sendo colhido o depoimento em seguida, nos termos do art. 212 do CPP.

Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, nada requereram.

Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: “O Réu foi intimado para audiência (id. 231742349), não apresentou justificativa para ausência ou indicou endereço atualizado, motivo pela qual decreto a revelia nos termos do art. 367 do CPP.

Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo consecutivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.

Após voltem os autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.

Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.

Eu, David dos Passos, digitei esta ata.

MMª Juíza: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Defensoria Pública (vítima): presença virtual Acusado: presença virtual Defensoria Pública: presença virtual
16/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
21/05/2025 20:10

Decretada a revelia
21/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0707169-37.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR ARAUJO MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (Videoconferência), Data: 21/05/2025 , Hora: 15:20.

Certifico que as intimações para audiência foram enviadas por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 26/03/2025 18:31 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:44

Recebidos os autos
10/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:43

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
07/02/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
06/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 19:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:47

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 19:47

Desentranhado o documento
12/12/2024 18:40

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
12/12/2024 18:40

Juntada de Alvará de soltura
12/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Recebidos os autos
12/12/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
12/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
11/12/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
11/12/2024 19:08

em cooperação judiciária
11/12/2024 19:08

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
11/12/2024 19:08

Revogada a Prisão
05/11/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:53

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
14/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:53

Recebidos os autos
08/10/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 18:11

Apensado ao processo #Oculto#
02/10/2024 18:10

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 18:10

Apensado ao processo #Oculto#
02/10/2024 18:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/10/2024 18:01

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
30/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:21

Recebidos os autos
22/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 05:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
20/09/2024 05:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2024 21:31

Juntada de mandado de prisão
18/09/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/09/2024 15:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2024 10:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/09/2024 10:47

Homologada a Prisão em Flagrante
17/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 10:37

Desentranhado o documento
17/09/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
17/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2024 12:25

Juntada de laudo
15/09/2024 17:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/09/2024 17:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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