08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:52

Expedição de Autorização.
05/08/2025 17:51

Expedição de Autorização.
05/08/2025 17:50

Expedição de Autorização.
05/08/2025 17:49

Expedição de Autorização.
01/08/2025 07:38

Recebidos os autos
01/08/2025 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:35

Recebidos os autos
31/07/2025 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO SOARES FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE ODAIR SOARES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SOARES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SOARES MAIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:11

Recebidos os autos
21/07/2025 18:11

Outras decisões
21/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:20

Recebidos os autos
18/07/2025 20:20

Outras decisões
18/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:30

Recebidos os autos
18/07/2025 17:30

Outras decisões
17/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:16

Recebidos os autos
15/07/2025 18:16

Outras decisões
15/07/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:36

Recebidos os autos
14/07/2025 14:36

Outras decisões
14/07/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:54

Recebidos os autos
09/06/2025 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/05/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:58

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:21

Recebidos os autos
03/04/2025 20:21

Homologada a Transação
28/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722355-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA LUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 13:57:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Recebidos os autos
13/03/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2025 19:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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