10/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:36

Recebidos os autos
08/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716293-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A EXECUTADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO De início, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito da parte executada, considerando a afetação da matéria pelo col.

Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos (Tema 1137), com aptidão para obstar a análise do requerimento.

Indefiro ainda o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, a uma, em razão de o SISBAJUD já abranger ampla rede de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive fintechs, sendo o canal oficial previsto pelo Conselho Nacional de Justiça para medidas constritivas de natureza patrimonial; a duas, porquanto a Resolução CNJ nº 584/2024 determina o uso exclusivo dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo próprio CNJ, vedando a expedição de ofícios paralelos, o que reforça o caráter excepcional da medida ora pleiteada; a três, visto que não foi demonstrado, de forma objetiva, que as instituições visadas estejam fora da abrangência do SISBAJUD ou que o sistema seja insuficiente para obtenção das informações pretendidas.

Indefiro também a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para os devidos fins.

Por fim, Intime-se a parte executada para indicar bens penhoráveis e sua localização, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 11 de julho de 2025, 11:44:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 18:18

Recebidos os autos
11/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:18

Deferido em parte o pedido de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
27/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 19:02

Recebidos os autos
28/05/2025 19:02

Deferido em parte o pedido de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
28/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716293-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A EXECUTADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores via sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 43.486,46 - ID: 230147923).

Defiro ainda a consulta de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Brasília, 26 de março de 2025, 13:40:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
26/03/2025 21:47

Recebidos os autos
26/03/2025 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 21:47

Deferido o pedido de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
25/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:20

Recebidos os autos
27/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/12/2024 18:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137
01/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:43

Recebidos os autos
04/05/2023 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
18/04/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
31/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 22:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:18

Recebidos os autos
23/03/2023 09:18

Outras decisões
09/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
24/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:22

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 21:57

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:18

Recebidos os autos
30/01/2023 05:18

Outras decisões
10/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 23:56

Juntada de Certidão
04/12/2022 09:48

Recebidos os autos
04/12/2022 09:48

Outras decisões
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:14

Recebidos os autos
07/11/2022 16:14

Outras decisões
31/08/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 19:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 16:16

Recebidos os autos
12/08/2022 16:16

Indeferido o pedido de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - CPF: *11.***.*80-30 (AUTOR)
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 08:14

Recebidos os autos
29/06/2022 08:14

Outras decisões
28/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 28/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 15:58

Recebidos os autos
29/03/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:35

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:04

Recebidos os autos
22/09/2021 21:13

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/09/2021 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 21:00

Expedição de Certidão.
31/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
31/08/2021 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:05

Juntada de Petição de apelação
03/08/2021 18:55

Expedição de Mandado.
30/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 09:18

Recebidos os autos
27/07/2021 09:18

Julgado improcedente o pedido
15/06/2021 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:47

Recebidos os autos
27/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2021 15:22

Juntada de Petição de réplica
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
19/04/2021 11:09

Recebidos os autos
19/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2021 14:45

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:44

Recebidos os autos
03/03/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2021 18:55

Juntada de Petição de réplica
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de LIBERTY CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 22:09

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 23:05

Juntada de Certidão
28/11/2020 23:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 02:41

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 12:23

Recebidos os autos
07/11/2020 12:23

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 22:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2020 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:53

Juntada de Certidão
26/09/2020 22:02

Juntada de Certidão
26/09/2020 22:01

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/08/2020 16:58

Audiência Conciliação realizada - 27/08/2020 15:30
25/08/2020 18:08

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:20

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/07/2020 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2020 19:15

Juntada de Certidão
29/07/2020 16:38

Recebidos os autos
27/07/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2020 22:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/07/2020 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 16:46

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:43

Audiência Conciliação designada - 27/08/2020 15:30
02/07/2020 14:54

Expedição de Certidão.
01/07/2020 16:13

Recebidos os autos
01/07/2020 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2020 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/06/2020 21:59

Juntada de Certidão
29/06/2020 18:21

Recebidos os autos
29/06/2020 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2020 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2020 15:02

Publicado Intimação em 04/06/2020.
04/06/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:01

Recebidos os autos
02/06/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0789879-20.2024.8.07.0016

Renan Luiz Magalhaes Amaral

V12 Motors Vw Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Renan Luiz Magalhaes Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0715873-90.2024.8.07.0000

B &Amp; C Comercio e Representacao LTDA

Romulo de Paiva Almeida

Advogado: Atarcisio da Cunha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0715873-90.2024.8.07.0000

B &Amp; C Comercio e Representacao LTDA

Romulo de Paiva Almeida

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0721916-80.2024.8.07.0020

Jaudiney Vaz Justino

Jaudival Justino

Advogado: Lucas da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0708739-35.2017.8.07.0007

Studio Video Foto LTDA - ME

Luana Ribeiro Alves Soares

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2017 16:53

Exibir Processo