03/04/2025 06:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757342-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REU: CLESIO ANTONIO ALVARENGA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em desfavor de CLÉSIO ANTÔNIO ALVARENGA DA COSTA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 222721053, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo in albis, conforme atesta certidão de ID 226299758. É o relatório.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 11:33:44.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
18/02/2025 15:36

Recebidos os autos
18/02/2025 15:35

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:30

Recebidos os autos
15/01/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:30

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/01/2025 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 14:37

Recebidos os autos
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:37

Determinação de redistribuição por prevenção
29/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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