11/09/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:11

Transitado em Julgado em 04/09/2025
08/09/2025 14:43

Recebidos os autos
27/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ITO DE SA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:33

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0064145-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITO DE SA EXECUTADO: MARCOS AURELIO FONSECA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ITO DE SA em face de MARCOS AURELIO FONSECA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 25/04/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2022.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:48

Recebidos os autos
27/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 10:48

Declarada decadência ou prescrição
25/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ITO DE SA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0064145-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITO DE SA EXECUTADO: MARCOS AURELIO FONSECA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias (art. 921, §5º, CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 14:58

Recebidos os autos
07/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 12:28

Processo Desarquivado
08/05/2018 18:10

Arquivado Provisoramente
27/04/2018 02:15

Processo Desarquivado
26/04/2018 05:03

Publicado Certidão em 26/04/2018.
26/04/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:41

Arquivado Provisoramente
25/04/2018 12:41

Juntada de Certidão
24/04/2018 09:24

Juntada de Certidão
20/04/2018 04:48

Publicado Decisão em 20/04/2018.
20/04/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 14:19

Recebidos os autos
18/04/2018 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2018 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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