22/05/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 20:12

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704059-67.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI EXECUTADO: MERCADO SUPERCENTER EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em duplicatas mercantis.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 11/11/2024.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 15 de abril de 2025 18:55:06.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:43

Recebidos os autos
15/04/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:43

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:17

Processo Desarquivado
25/02/2021 13:24

Arquivado Provisoramente
25/02/2021 13:24

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:27

Expedição de Certidão.
06/11/2020 20:28

Recebidos os autos
06/11/2020 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2020 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:25

Recebidos os autos
21/10/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:24

Deferido o pedido de FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
20/10/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 08:10

Recebidos os autos
09/10/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/09/2020 17:52

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:56

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:18

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 08:25

Recebidos os autos
05/08/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2020 15:12

Juntada de Petição de réplica
24/07/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2020 17:14

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:21

Recebidos os autos
21/07/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2020 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MERCADO SUPERCENTER EIRELI em 09/06/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:55

Publicado Edital em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 14:47

Expedição de Edital.
30/01/2020 01:10

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:16

Recebidos os autos
28/01/2020 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:44

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2020 14:04

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2019 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
11/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
11/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
11/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
11/09/2019 14:22

Expedição de Mandado.
29/08/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 07:01

Publicado Certidão em 23/08/2019.
23/08/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
11/08/2019 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
24/04/2019 08:57

Publicado Despacho em 24/04/2019.
24/04/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 14:23

Recebidos os autos
22/04/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 08:39

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:46

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 14:11

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 13:34

Recebidos os autos
01/04/2019 13:34

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 03:40

Publicado Certidão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2019 13:02

Expedição de Certidão.
04/03/2019 13:02

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2019 13:56

Expedição de Mandado.
17/10/2018 15:23

Publicado Decisão em 17/10/2018.
16/10/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 17:10

Recebidos os autos
11/10/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2018 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2018 17:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
10/10/2018 17:56

Juntada de Certidão
09/10/2018 19:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
09/10/2018 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700587-26.2025.8.07.0004

Juliana Cristina de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Erick Medeiros Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0001087-73.2015.8.07.0008

Banco Bradesco S.A.

J M Mercado Bem Bom LTDA - ME

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0716437-15.2024.8.07.0018

Elias Fernando Miziara

Distrito Federal

Advogado: Antonia Alice de Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0709522-67.2025.8.07.0000

Laura Helena Barbosa da Silva

Lucas Moises de Jesus

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0703034-53.2017.8.07.0008

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Patricia Paes Landim da Silva

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2017 11:08

Exibir Processo