03/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0704573-76.2025.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: J.A.F.

DE AZEVEDO COSMETICOS - ME CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça ID 248062899.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 19:53:58.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
29/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:31

Recebidos os autos
26/06/2025 14:31

Outras decisões
25/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 21:26

Recebidos os autos
26/04/2025 21:26

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704573-76.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: J.A.F.

DE AZEVEDO COSMETICOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar as respectivas certidões de protesto, visto que os documentos acostados tratam-se de mero protocolo; II - comprovar o recolhimento das custas.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
27/03/2025 12:51

Recebidos os autos
27/03/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2025 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704573-76.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: J.A.F.

DE AZEVEDO COSMETICOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer a distribuição da presente ação neste Juízo, tendo em vista o protesto acostado às IDs 227001530, 227001531, 227001533, ter sido realizado na cidade de Brasília-DF.

Nos termos do art. 17, da Lei n.º 5.474/1968, o foro competente para a ação de execução de duplicata é o do lugar da praça de pagamento do título.

No caso de duplicata virtual, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois é o local onde deveria ter sido feito o pagamento.

II - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento; Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/02/2025 12:16

Recebidos os autos
25/02/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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