07/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:16

Recebidos os autos
07/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701471-21.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMIVALDO BISPO DE JESUS EXECUTADO: REJANE RODRIGUES MAGALHAES CERTIDÃO De ordem, fica o advogado(a) WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - OAB DF79246 - CPF: *35.***.*41-75 intimado(a) de que a certidão de ID240784909 está disponível no sistema .

Samambaia/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025 17:19:40.
27/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 15:05

Desentranhado o documento
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:02

Recebidos os autos
25/06/2025 21:02

Deferido o pedido de REJANE RODRIGUES MAGALHAES - CPF: *04.***.*55-68 (EXECUTADO).
25/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2025 16:17

Recebidos os autos
24/06/2025 16:17

Indeferido o pedido de EMIVALDO BISPO DE JESUS - CPF: *27.***.*37-53 (EXEQUENTE)
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701471-21.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMIVALDO BISPO DE JESUS EXECUTADO: REJANE RODRIGUES MAGALHAES DESPACHO Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído para que se manifeste junto aos autos.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 17:59

Recebidos os autos
18/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:32

Recebidos os autos
11/04/2025 17:32

Indeferido o pedido de EMIVALDO BISPO DE JESUS - CPF: *27.***.*37-53 (EXEQUENTE)
10/04/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/04/2025 22:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2025 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701471-21.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMIVALDO BISPO DE JESUS EXECUTADO: REJANE RODRIGUES MAGALHAES DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente para nomeação de profissional para atuar como seu advogado dativo.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao indivíduo que seja comprovadamente pobre, no sentido jurídico da expressão, será garantida assistência jurídica integral e gratuita, o que geralmente ocorre por meio da Defensoria Pública.

No entanto, há circunstâncias em que a Defensoria não pode prestar tal assistência, situação que ensejará a nomeação de advogado para atuar na defesa da parte. É o chamado advogado dativo.

A lei distrital nº 7.157/2022 instituiu o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante a partir da criação de banco de dados de causídicos em início de carreira para atuação como defensor dativo da parte hipossuficiente.

Já o Decreto nº 43.821/2022, que regulamenta a referida lei, em seu artigo 16, estabelece que a nomeação do advogado iniciante pela justiça comum do Distrito Federal ocorrerá unicamente nos casos em que a Defensoria Pública não puder atuar. É o caso dos autos.

Em que pese a ausência de comprovação da hipossuficiência pela parte autora/ré, já que se limitou a meramente requerer gratuidade de justiça em sua peça de ingresso, entendo que deve ser aplicada as normativas distritais, ratificadas pelo acordo de cooperação existente entre este TJDFT e o Governo do Distrito Federal.

Ressalte-se que cabendo à e.

Turma Recursal a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, dentre os quais a comprovação do estado de pobreza jurídica, os autos serão remetidos à instância ad quem independentemente da referida comprovação.

Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para nomeação de advogado dativo para apresentação de advogado dativo.

Determino a nomeação de profissional cadastrado no Programa "Justiça mais perto do cidadão" (https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/adm/login.php) para atuação como advogado dativo da parte autora/ré.

Proceda-se à designação do referido profissional na plataforma do programa em questão.

Em caso de inércia do(a) profissional nomeado(a) como dativo, intime-o(a) para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de sua inércia injustificada ser interpretada como desídia em sua atuação, o que ensejará o envio de ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF a fim de que tome as providências previstas no artigo 12 do Decreto nº 43.821/22, caso entenda cabível.

Reiterada a inércia, proceda-se à nomeação de outro(a) profissional como dativo.

Após, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a parte autora.
16/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:46

Recebidos os autos
13/03/2025 16:46

Deferido o pedido de EMIVALDO BISPO DE JESUS - CPF: *27.***.*37-53 (EXEQUENTE).
12/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:17

Recebidos os autos
07/03/2025 15:17

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2025 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:52

Recebidos os autos
09/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:02

Processo Desarquivado
27/09/2019 13:56

Arquivado Provisoramente
27/09/2019 13:55

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:28

Recebidos os autos
26/09/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/09/2019 12:29

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:29

Processo Desarquivado
29/10/2018 18:36

Arquivado Provisoramente
29/10/2018 18:36

Juntada de Certidão
29/10/2018 18:35

Expedição de Certidão.
29/10/2018 17:18

Recebidos os autos
29/10/2018 17:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/10/2018 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2018 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2018 15:18

Expedição de Certidão.
23/10/2018 11:52

Juntada de Certidão
23/10/2018 04:40

Juntada de Petição de diligência
23/10/2018 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2018 16:13

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 16:39

Expedição de Mandado.
29/08/2018 15:40

Recebidos os autos
29/08/2018 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2018 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2018 09:33

Expedição de Certidão.
28/08/2018 09:33

Juntada de Certidão
23/08/2018 19:10

Decorrido prazo de EMIVALDO BISPO DE JESUS em 21/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2018 12:59

Juntada de Certidão
21/08/2018 16:35

Recebidos os autos
21/08/2018 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2018 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2018 18:21

Juntada de Certidão
20/08/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 16:39

Juntada de Certidão
17/08/2018 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2018 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 16:55

Expedição de Mandado.
07/08/2018 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2018 15:16

Recebidos os autos
06/08/2018 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2018 01:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2018 01:18

Juntada de Certidão
03/08/2018 18:29

Juntada de Certidão
23/07/2018 18:53

Expedição de Certidão.
23/07/2018 18:25

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 17:13

Expedição de Mandado.
20/07/2018 17:13

Expedição de Certidão.
20/07/2018 14:00

Recebidos os autos
20/07/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 17:09

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:08

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/07/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 15:01

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 18:11

Expedição de Mandado.
28/06/2018 18:02

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:51

Juntada de Certidão
25/06/2018 16:54

Juntada de Certidão
25/06/2018 15:31

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 17:14

Expedição de Mandado.
23/05/2018 17:11

Recebidos os autos
23/05/2018 16:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/05/2018 12:57

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
23/05/2018 12:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2018 12:55

Juntada de Certidão
22/05/2018 11:07

Decorrido prazo de REJANE MAGALHÃES LISBOA em 21/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 15:33

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 16:52

Expedição de Mandado.
11/04/2018 15:28

Expedição de Certidão.
09/04/2018 16:56

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2018 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:38

Juntada de Certidão
08/03/2018 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2018 13:07

Juntada de Certidão
08/03/2018 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2018 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 13:19

Expedição de Mandado.
27/02/2018 16:31

Recebidos os autos
27/02/2018 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2018 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2018 13:54

Juntada de Certidão
25/02/2018 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 16:30

Expedição de Mandado.
18/01/2018 16:27

Juntada de Certidão
18/01/2018 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2017 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 18:15

Expedição de Mandado.
22/11/2017 18:09

Juntada de Certidão
22/11/2017 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2017 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2017 16:00

Recebidos os autos
31/10/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 14:08

Conclusos para despacho para LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/10/2017 14:07

Juntada de Certidão
13/10/2017 14:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 21:43

Recebidos os autos
04/10/2017 21:43

Julgado procedente o pedido
03/10/2017 19:30

Conclusos para julgamento para LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/10/2017 19:30

Audiência Conciliação realizada - 11/07/2017 16:20
03/10/2017 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2017 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
03/10/2017 02:01

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
27/09/2017 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2017 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2017 14:39

Expedição de Mandado.
21/08/2017 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2017 14:35

Juntada de Certidão
18/08/2017 13:29

Juntada de Certidão
18/08/2017 13:25

Audiência instrução e julgamento designada - 03/10/2017 14:00
08/08/2017 16:24

Recebidos os autos
08/08/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 17:41

Conclusos para julgamento para LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/08/2017 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2017 18:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 18:52

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:04

Recebidos os autos
26/07/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 18:44

Juntada de Certidão
25/07/2017 18:44

Conclusos para julgamento para LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/07/2017 16:08

Juntada de petição
13/07/2017 13:57

Juntada de petição
11/07/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
11/07/2017 17:26

Audiência Conciliação realizada - 30/05/2017 14:05
11/07/2017 03:36

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/06/2017 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2017 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2017 18:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
08/06/2017 18:53

Audiência conciliação designada - 11/07/2017 16:20
08/06/2017 18:50

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/06/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
08/06/2017 16:38

Expedição de Mandado.
02/06/2017 17:08

Juntada de ata
30/05/2017 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 12:37

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
09/05/2017 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2017 17:45

Expedição de Mandado.
08/05/2017 17:42

Juntada de Certidão
08/05/2017 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2017 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2017 14:32

Audiência conciliação designada - 30/05/2017 14:05
07/04/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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