08/09/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:09

Recebidos os autos
08/08/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/07/2025 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MAURICIO JUNIO FRANCO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:02

Recebidos os autos
26/06/2025 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735565-90.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS, MAURICIO JUNIO FRANCO DE SOUZA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 06:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:56

Recebidos os autos
16/04/2025 12:56

Indeferido o pedido de MAURICIO JUNIO FRANCO DE SOUZA - CPF: *19.***.*47-82 (REQUERENTE), PAULO RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*48-03 (REQUERENTE)
15/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/04/2025 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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