27/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:58

Recebidos os autos
23/07/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0805915-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL ROCHA PINTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 17:20:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 17:47

Recebidos os autos
04/06/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2025 16:55

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:55

Recebidos os autos
02/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 17:36

Recebidos os autos
21/11/2024 17:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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