22/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
12/08/2025 18:23

Recebidos os autos
12/08/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:14

Recebidos os autos
08/08/2025 16:14

Deferido o pedido de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA - CPF: *13.***.*81-09 (REQUERENTE).
08/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:05

Recebidos os autos
30/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:37

Recebidos os autos
26/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719346-57.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Recebidos os autos
15/04/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:37

Recebidos os autos
07/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:33

Recebidos os autos
26/03/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:54

Recebidos os autos
25/02/2025 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Recebidos os autos
17/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/02/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 02:19

Recebidos os autos
10/02/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Recebida a emenda à inicial
08/12/2024 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/12/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:24

Recebidos os autos
04/12/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de intimação
03/12/2024 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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