09/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:25

Recebidos os autos
26/08/2025 21:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:54

Recebidos os autos
18/08/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:08

Recebidos os autos
30/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:33

Recebidos os autos
25/07/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738478-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FILIPE DA SILVA SANTOS, MARIA MARCIELE DA CRUZ PAULINO CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:32

Juntada de ata
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:17

Juntada de ata
30/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:37

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:33

Publicado Edital em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:47

Expedição de Edital.
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0738478-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FILIPE DA SILVA SANTOS, MARIA MARCIELE DA CRUZ PAULINO DECISÃO 1.

Pedido de substituição de testemunhas formulado pela douta defesa de MARIA MARCIELE, id 228463255.

Desde logo, observo que não há motivo para indeferimento do pedido, visto que homenageia o princípio constitucional da ampla defesa.

Por isso, DEFIRO o pedido para autorizar a inclusão das testemunhas ADENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR e JESSICA CUNHA SILVA a serem inquiridas na audiência de instrução.

Consta, também, que as testemunhas serão apresentadas independentemente de intimação.

Por isso, advirto à defesa que eventual ausência da testemunha acarretará a desistência na sua inquirição. . 2.

Do arquivamento da incidência penal do art. 35, caput, da LAD.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento em relação ao delito previsto art. 35, caput, da Lei n.º 11.343/2006, imputado aos indiciados pela autoridade policial.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que razão assiste ao ilustre representante do Parquet, pois, conforme bem ponderado em sua manifestação (id 228940108), não há indícios suficientes a respeito de associação estável e duradoura entre os indiciados.

DIANTE DO EXPOSTO, determino o ARQUIVAMENTO em relação ao delito descrito no art. 35, caput, da Lei n.º 11.343/2006, quanto a LUIS FILIPE DA SILVA SANTOS e MARIA MARCIELE DA CRUZ PAULINO, tudo com base no art. 395, inc.

III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes no art. 18 do mesmo diploma legal e na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

No mais, designe-se a audiência de instrução.para MARIA MARCIELE e de produção antecipada de provas para LUIS FILIPE, a fim de imprimir eficiência ao ato processual.

Cite-se LUIS FILIPE, por edital.

Intimem-se as defesas e o Parquet. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
14/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:21

Recebidos os autos
14/03/2025 15:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/03/2025 15:21

Determinado o arquivamento
13/03/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:42

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:17

Recebidos os autos
25/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/02/2025 20:18

Recebidos os autos
24/02/2025 20:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:29

Publicado Edital em 09/12/2024.
08/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:30

Expedição de Edital.
05/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:56

Recebidos os autos
04/12/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:32

Desmembrado o feito
06/11/2024 14:26

Recebidos os autos
06/11/2024 14:26

Outras decisões
05/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:21

Recebidos os autos
30/10/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:01

Recebidos os autos
28/10/2024 22:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:33

Expedição de Carta.
03/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 18:33

Desentranhado o documento
03/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:52

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:52

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:51

Expedição de Ofício.
19/09/2024 15:08

Recebidos os autos
19/09/2024 15:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
19/09/2024 15:08

Outras decisões
19/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
12/09/2024 22:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2024 22:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/09/2024 22:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:00

Juntada de Alvará de soltura
10/09/2024 12:00

Juntada de Alvará de soltura
10/09/2024 11:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/09/2024 11:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/09/2024 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2024 11:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
10/09/2024 11:52

Homologada a Prisão em Flagrante
10/09/2024 09:43

Juntada de gravação de audiência
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 05:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/09/2024 05:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/09/2024 05:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 05:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2024 04:55

Juntada de laudo
10/09/2024 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/09/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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