08/04/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709311-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILZA AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Deixo de apreciar as petições de ids 228581021 e 229670588, tendo em vista a incompetência do juízo para processamento do feito, conforme sentença de id 225087868.

Intimem-se.

Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se à baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 13:32:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:40

Recebidos os autos
26/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:40

Recebidos os autos
14/03/2025 14:40

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
14/03/2025 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/03/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 13:00

Recebidos os autos
10/02/2025 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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