12/08/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 04:52

Processo Desarquivado
04/08/2025 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 12/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0706157-33.2024.8.07.0002 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: GINALDO TEREZA DOS REIS REQUERIDO: LEONARDO FABIO SOUZA GUIMARAES DECISÃO

Vistos.

Considerando a prolação de sentença e o decurso do prazo recursal, bem como as manifestações das partes, remetam-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, 24 de abril de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
24/04/2025 19:49

Recebidos os autos
24/04/2025 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO FABIO SOUZA GUIMARAES em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por GINALDO TEREZA DOS REIS em face de LEONARDO FABIO SOUZA GUIMARAES, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre a parte autora e a parte ré, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91; b) confirmar a decisão que deferiu o pedido liminar de desocupação do imóvel.

Deixo de determinar prazo para a desocupação, ante a retomada do bem pelo autor; e c) condenar o réu a pagar em favor da parte autora todos os encargos locatícios devidos, no período de abril de 2024 a 09/01/2025, data da retomada do imóvel pelo autor, no valor mensal de R$ 2.2250,00, assim como dos débitos relativos a IPTU/TLP, abatendo-se os valores pagos pelo requerido, cuja quantia será apurada em sede de liquidação de sentença.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do vencimento de cada parcela até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Concedo à parte ré os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
19/03/2025 12:10

Recebidos os autos
19/03/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:43

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0706157-33.2024.8.07.0002 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: GINALDO TEREZA DOS REIS REQUERIDO: LEONARDO FABIO SOUZA GUIMARAES DECISÃO Nada a dispor sobre pleito retro, não se apresentado o presente Juízo como revisor de suas próprias decisões.

Cumpram-se disposições anteriores.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 15:56

Recebidos os autos
26/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/02/2025 15:37

Recebidos os autos
25/02/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GINALDO TEREZA DOS REIS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 01:10

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:01

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 22:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:51

Recebidos os autos
09/01/2025 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 19:51

Recebidos os autos
02/01/2025 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:40

Recebidos os autos
18/12/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/12/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 21:21

Recebidos os autos
08/12/2024 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2024 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 18:21

Recebidos os autos
02/12/2024 18:21

Outras decisões
02/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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