08/08/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em 30/07/2025
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:28

Expedição de Alvará.
22/07/2025 18:28

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:39

Recebidos os autos
09/07/2025 18:39

Deferido o pedido de DANIEL GHILARDI BRITO - CPF: *42.***.*50-51 (INVENTARIANTE).
09/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/07/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 13:58

Recebidos os autos
08/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:07

Recebidos os autos
02/07/2025 01:07

Outras decisões
01/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:27

Recebidos os autos
27/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Venha o plano de partilha na forma técnica (art. 653 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, intime-se a Fazenda Pública.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
06/06/2025 14:52

Recebidos os autos
06/06/2025 14:52

Outras decisões
05/06/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 06:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

O processo tramitará sob o rito do Arrolamento Sumário (arts. 659, § 1º do CPC), uma vez que se trata de herdeiro único.

Diante da certidão de óbito apresentada, declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de JOAO DIVINO DE LIMA BRITO - CPF: 239.179.626-9, falecido em 15/02/2024 (Id 228714980).

O falecido era solteiro e deixou um único filho, autor da ação.

Não deixou testamento conhecido (Id 228720511).

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Nomeio inventariante DANIEL GHILARDI BRITO (CPF *42.***.*50-51), conforme requerido na inicial, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se. 1. À SECRETARIA: Efetue pesquisa SISBAJUD (saldos e aplicações financeiras) em nome de JOAO DIVINO DE LIMA BRITO - CPF: *39.***.*62-91, da data do óbito até 28/02/2025.

Efetue-se pesquisa RENAJUD em nome do falecido.

No caso de saldo positivo, transfira-se os valores para conta judicial vinculada a presente demanda.

Após as respostas das pesquisas, dê-se vista à parte inventariante para que apresente o plano de partilha no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que o imóvel arrolado não possui matrícula e foi adquirido pelo falecido por meio de cessão de direitos, a partilha deve recair sobre os direitos e obrigações que recaem sobre o bem.

Cumpre ressaltar que a homologação da partilha não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias concernentes à transmissão patrimonial aos sucessores (ITCMD) quando houver a adoção do rito de arrolamento, nos termos do artigo 659, § 2°, do CPC.

Contudo, é necessário a comprovação da regularidade tributária do espólio.

Intime-se.

Intime-se, desde já, a Fazenda Pública.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
14/03/2025 15:24

Recebidos os autos
14/03/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL GHILARDI BRITO - CPF: *42.***.*50-51 (HERDEIRO).
12/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 13:28

Recebidos os autos
20/01/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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