12/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:12

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 19:06

Recebidos os autos
11/03/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Recebidos os autos
28/02/2024 15:48

Outras decisões
22/02/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703362-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de impugnação apresentada pela executada Sra.

MARIA AUXILIADORA (ID 182520311), alegando nulidade da citação, porquanto o AR teria sido enviado para endereço diverso do local onde residiria, e que também foi vítima da fraude contra a parte autora.

Foi celebrado acordo entre o autor PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA e o réu solidário Sr.

JOSÉ VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA (ID 169593314). É o quanto basta relatar, DECIDO.

A impugnação merece prosperar, porquanto compulsando os autos, observo que o AR de ID 155698443 registra a citação da ré MARIA AUXILIADORA em 10.04.23, na “Rua A-1, QUADRA 19 Lote 22, Jardim Nossa Senhora Aparecida, CUIABÁ - MT, 78090-654”, recebida por “Rodrigo R. da Silva”, contudo ela apresentou uma proposta de consórcio celebrado por ela em 2016, com endereço diverso (Rua 01, Qd. 19, lote 02 - Cuiabá).

Ainda, colacionou cópia de uma ocorrência policial, datada de 24.10.23, em que narra que sua conta está bloqueada judicialmente por ordem expedida nos presentes autos, e que não conhece nenhuma das pessoas citadas neste processo, conferindo verossimilhança às suas alegações a respeito da ausência de sua citação.

Ademais, intimada a parte autora, ela quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DECLARO nulos os atos praticados após a "citação” em relação à ré referida.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado e/ou expeça-se alvará para a parte ré MARIA AUXILIADORA (ID 182696627).

Assim, INTIME-SE a parte autora para ciência e para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução apenas em desfavor do réu Sr.

JOSÉ VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA, o que implicará na extinção, sem mérito, em relação à Sra.

Maria Auxiliadora, por ilegitimidade passiva, e na renúncia ao débito remanescente.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:14

Recebidos os autos
06/02/2024 14:14

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA - CPF: *59.***.*31-53 (EXEQUENTE).
30/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 15:27

Recebidos os autos
11/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2023 17:28

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:44

Recebidos os autos
27/11/2023 14:44

Outras decisões
22/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/10/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/10/2023 15:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:14

Recebidos os autos
05/09/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 18:54

Recebidos os autos
25/08/2023 18:54

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA - CPF: *59.***.*31-53 (REQUERENTE) e JOSE VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA - CPF: *60.***.*35-76 (REQUERIDO).
22/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/08/2023 18:02

Processo Desarquivado
22/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703362-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA REQUERIDO: LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ, MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO, JOSE VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA, BANCO INTER S/A CERTIDÃO DE TRÂNSITO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 02/08/2023.

Intime-se a parte autora e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
03/08/2023 13:01

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 15:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:21

Recebidos os autos
30/06/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/06/2023 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 12:29

Recebidos os autos
31/05/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 16:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/04/2023 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 17:29

Recebidos os autos
16/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:54

Recebidos os autos
08/03/2023 15:54

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA - CPF: *59.***.*31-53 (REQUERENTE).
07/03/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/03/2023 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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