TJDFT - 0731597-34.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:21
Baixa Definitiva
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10/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DHI IMPLANTES CAPILAR LTDA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de TVE COMUNICACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.
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18/03/2025 02:23
Publicado Ementa em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
COBRANÇA.
MULTA MORATÓRIA E MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA.
FATOS GERADORES DISTINTOS.
POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Cabível a cobrança cumulativa da multa moratória pelo inadimplemento do aluguel e multa pela rescisão antecipada da locação, pois as obrigações delas decorrentes não se referem ao mesmo fato gerador, inexistindo bis in idem. 2.
Afastada a sucumbência recíproca entre as partes, ante o acolhimento dos pedidos iniciais. 3.
Recurso conhecido e provido. -
13/03/2025 18:06
Conhecido o recurso de TVE COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido
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13/03/2025 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2025 14:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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19/02/2025 15:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 16:20
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/02/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:43
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/01/2025 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/12/2024 00:50
Recebidos os autos
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18/12/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/12/2024 12:13
Recebidos os autos
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18/12/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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18/12/2024 08:02
Recebidos os autos
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18/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/12/2024 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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