25/04/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA.

BENS.

REITERAÇÃO.

SISTEMAS.

DEVEDOR.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

ALTERAÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO.

AUSÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que indeferiu o requerimento de renovação de pesquisa ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em examinar se o mero decurso do tempo entre a primeira e a nova tentativa de pesquisas nos sistemas judiciais justifica a reiteração das diligências.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a reiteração de pesquisas pelos sistemas judiciais caso as pesquisas anteriores sejam infrutíferas, desde que os indícios de alteração na situação econômica do devedor sejam demonstrados. 4.

A simples passagem do tempo é insuficiente para que a nova diligência seja deferida; compete ao credor demonstrar utilidade e alteração concreta na situação do devedor. 5.

O princípio da cooperação não pode servir de pretexto para que o credor transfira a incumbência da procura de bens do devedor ao Poder Judiciário.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo de instrumento desprovido.

Tese de julgamento: “A reiteração das pesquisas aos sistemas judiciais requer demonstração de alteração na situação econômica do devedor.

O mero decurso do tempo é fundamento insuficiente.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 798, II, c.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
12/03/2025 17:29

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 22:15

Recebidos os autos
22/01/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de CS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2024 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
18/11/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2024 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729121-05.2024.8.07.0007

Defensoria Publica do Distrito Federal

Nelson Martins Rodrigues

Advogado: Juliano Ferreira Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0702424-49.2021.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Charley Delalibera Dourado

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0700622-77.2025.8.07.0006

Francisco Lucio de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0748960-34.2024.8.07.0001

Mauricio Bittencourt Henrique Silva

Alvaro Bittencourt Henrique Silva

Advogado: Marcos Cristiano Carinhanha Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0702807-64.2025.8.07.0014

Ferragens Pinheiro LTDA

Passo Engenharia e Construcoes Eireli

Advogado: Ramon Rafael do Passo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 19:36

Exibir Processo