06/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:18

Recebidos os autos
16/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2025 18:02

Recebidos os autos
03/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:17

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de declaração da inexistência de débito e determinação para a baixa do registro no SCR/Bacen.

Em sede de tutela de urgência, pugna pela expedição de ofício ao SCR/Bacen para a exclusão da anotação.Analisando os autos, contudo, entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Isso porque, os débitos são datados dos anos de 2021 e 2022, não havendo a atualidade do perigo.

Assim, apenas após o contraditório o Banco réu poderá esclarecer se comprovar se houve relação contratual entre as partes que justifique o débito.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
07/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:26

Recebidos os autos
03/04/2025 18:26

Outras decisões
01/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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