09/04/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:35

Processo Desarquivado
21/03/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:17

Recebidos os autos
21/03/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:38

Transitado em Julgado em 28/02/2025
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701614-94.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença, previsto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 5.000,00 (ID. 225807540).

A Executada manifestou-se pela liberação do valor bloqueado ao Exequente, requerendo a extinção do feito.

O Exequente deu plena quitação as obrigações de fazer e de pagar ID. 225842110.

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Por não haver interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na data de registro da presente Sentença.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Santa Maria-DF, 28 de fevereiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
01/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:14

Recebidos os autos
28/02/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/02/2025 12:17

Recebidos os autos
13/02/2025 12:17

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO) em 31/01/2025.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 19:11

Recebidos os autos
14/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/12/2024 14:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO) em 16/12/2024.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO) em 02/12/2024.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Recebidos os autos
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Deferido o pedido de ALBERTINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*49-91 (EXEQUENTE).
30/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/10/2024 16:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:47

Recebidos os autos
30/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:47

Outras decisões
29/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:29

Recebidos os autos
25/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:39

Recebidos os autos
02/07/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:06

Recebidos os autos
23/05/2024 16:06

Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO).
23/05/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 14:25

Recebidos os autos
26/04/2024 14:25

Indeferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO)
26/04/2024 14:25

Deferido o pedido de ALBERTINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*49-91 (REQUERENTE).
17/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:30

Recebidos os autos
09/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:32

Recebidos os autos
07/03/2024 11:32

Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:14

Recebidos os autos
12/01/2024 15:14

Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
18/12/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/11/2023 16:32

Recebidos os autos
14/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 17:09

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*49-91 (REQUERENTE) em 29/06/2023.
08/08/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:51

Recebidos os autos
09/06/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
06/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/05/2023 17:34

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*49-91 (REQUERENTE) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ALBERTINO DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/04/2023 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 00:06

Recebidos os autos
16/04/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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