21/08/2025 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2025 13:55

Juntada de Ofício de requisição
20/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717638-42.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o id 212358627 não mostra procuração ou contrato de honorários.

Fica a parte intimada a juntar tais documentos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:57:12.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
08/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
20/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:00

Recebidos os autos
20/03/2025 15:00

Outras decisões
20/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 13:32

Recebidos os autos
21/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717638-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF requer dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer diante da enorme demanda decorrente do elevado número de cumprimentos individuais que derivam do mesmo título executivo coletivo destes autos.

Decido.

Observa-se que em casos semelhantes ao deste processo, em trâmite neste Juízo, o DF tem demonstrado boa-fé no cumprimento da obrigação, embora, diante do elevado número de casos, venha requerendo dilação do prazo para a comprovação.

Assim, com base no art. 139, VI do CPC e nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo ao Ente Público o prazo extra de 20 dias para juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa.

Com o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:46

Recebidos os autos
19/11/2024 14:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/11/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/09/2024 18:53

Recebidos os autos
27/09/2024 18:53

Outras decisões
26/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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