TJDFT - 0720249-65.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:17
Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 08:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 03:09
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
19/05/2025 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0720249-65.2024.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: RECONVINTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, ATACADAO DIA A DIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do agravo de nº 0717664-60.2025.8.07.0000, conforme decisão de ID 235642904.
BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 16:16:21.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC -
15/05/2025 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:38
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/05/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/05/2025 19:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
13/05/2025 02:56
Publicado Decisão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720249-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); ATACADAO DIA A DIA LTDA (CPF: 17.***.***/0001-01); ARAO BEZERRA ANDRADE (CPF: *35.***.*08-00); THALITA FRESNEDA GOMES (CPF: *00.***.*19-90); FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (CPF: *10.***.*49-20); RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS (CPF: *22.***.*68-23); IURE DE CASTRO SILVA (CPF: *05.***.*65-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ATACADAO DIA A DIA LTDA Endereço: AR Gleba 03, 455A, Associação dos Produtores Rurais e Moradores do INCRA 07, BRASÍLIA - DF - CEP: 72701-997 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0717664-60.2025.8.07.0000.
Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes.
Observando os argumentos trazidos na petição de ID 234966670, este Juízo não visualiza o interesse de agir do Atacadão Dia a Dia afinal, na decisão de ID 231631919 foi fixado que: "Nota-se que a parte requerida não se manifestou sobre esse ponto em sua contestação, apenas na fase de especificação de provas, de forma que, defiro o prazo de 15 dias para análise do documento de ID 217915950 pela parte requerida.
Findo o prazo, caso entenda a necessidade de requerimento de alguma prova com base no referido documento que apresente o pedido em Juízo para análise.
Intimem-se." Como sabido, o prazo para contestar é de 15 dias, o mesmo prazo que foi deferido à agravante.
Além disso, foi fixado que deveria analisar o documento e posteriormente, que apresentasse pedido a este Juízo, assim, não se vislumbra qualquer cerceamento ou impedimento do exercício do contraditório e ampla defesa.
Caso, do documento que não teve acesso, surja tese de defesa é evidente que lhe é facultada apresentação de seus argumentos, como dito na decisão de ID 231631919.
Eventuais argumentos novos apresentados com base no documento que não teve acesso, serão analisados por este Juízo, inclusive com possibilidade de deferimento de eventual prova cuja produção entenda ser necessária após ter tomado conhecimento do documento que até então não tinha visto.
Todavia, não será possível rediscutir todo o processo tendo em vista que com relação a tudo o que teve acesso no tempo e modo oportuno, ocorreu a preclusão.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 17:42:52.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o -
09/05/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2025 18:41
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:41
Outras decisões
-
08/05/2025 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/05/2025 20:26
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:44
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720249-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); ATACADAO DIA A DIA LTDA (CPF: 17.***.***/0001-01); ARAO BEZERRA ANDRADE (CPF: *35.***.*08-00); THALITA FRESNEDA GOMES (CPF: *00.***.*19-90); FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (CPF: *10.***.*49-20); RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS (CPF: *22.***.*68-23); IURE DE CASTRO SILVA (CPF: *05.***.*65-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ATACADAO DIA A DIA LTDA Endereço: AR Gleba 03, 455A, Associação dos Produtores Rurais e Moradores do INCRA 07, BRASÍLIA - DF - CEP: 72701-997 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ATACADÃO DIA A DIA S/A., em face da decisão ID 230233830.
Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de obscuridade e contradição porque o embora tenha sido afirmado pelo Juízo que o documento estaria visível para partes e procuradores, não está É o relato do necessário.
DECIDO.
Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.
Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
No caso em apreço, observo não haver os vícios apontados.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação.
Esclareço que a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado.
Nenhuma das duas situações acima ocorreu, de forma que NÃO ACOLHO, liminarmente, os embargos opostos.
O 2º CJU, por intermédio da certidão de ID 231608171, confirma a impossibilidade de acesso da parte autora ao documento de ID 217915950.
Assim, determino ao 2º CJU que exclua o sigilo do documento.
Nota-se que a parte requerida não se manifestou sobre esse ponto em sua contestação, apenas na fase de especificação de provas, de forma que, defiro o prazo de 15 dias para análise do documento de ID 217915950 pela parte requerida.
Findo o prazo, caso entenda a necessidade de requerimento de alguma prova com base no referido documento que apresente o pedido em Juízo para análise.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 20:32:04.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o -
07/04/2025 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2025 14:36
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/04/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
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01/04/2025 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2025 02:52
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2025 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2025 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/03/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2025 02:44
Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 03:00
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 15:00
Juntada de Petição de especificação de provas
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12/02/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 21:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2025 15:49
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/02/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 09:43
Expedição de Petição.
-
10/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 10:42
Mandado devolvido redistribuido
-
21/11/2024 08:20
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 22:36
Recebidos os autos
-
18/11/2024 22:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/11/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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