08/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:28

Recebidos os autos
02/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0720545-87.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: GRAZIELLA GUIOTTI TESTA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se, pela derradeira vez, a parte requerida para esclarecer a necessidade de prova testemunhal, devendo informar os dados das testemunhas e observando as balizas legais: a) serão admitidas até 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil; b) o rol de testemunhas deverá observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada testemunha a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, em se tratando de servidor público, o número de sua matrícula, informação sem a qual não é possível requisitar a testemunha; c) é imprescindível indicar os fatos sobre os quais irá depor cada testemunha, a fim de possibilitar a verificação da pertinência da prova para o esclarecimento da lide; d) uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte somente poderá substituir a testemunha que falecer, que não estiver em condições de depor por motivo de saúde ou que não for localizada por não mais residir e trabalhar nos locais indicados; e) não é admissível a inquirição de testemunhas sobre fatos que somente podem ser comprovados por documentos ou que eventualmente já tenham sido provados pelos documentos constantes dos autos ou pela confissão da parte contrária, nos termos do art. 443 do Código de Processo Civil, bem como daquelas que sejam incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 447 do mesmo diploma legal.

Em relação à prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o Distrito Federal para manifestação sobre a pertinência das provas requeridas.

Prazo: 5 (cinco) dias, o dobro para o ente público.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para o saneamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 17:25:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
19/08/2025 22:46

Recebidos os autos
19/08/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:37

Recebidos os autos
17/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 20:54

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:02

Recebidos os autos
14/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 22:42

Juntada de Petição de especificação de provas
09/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0720545-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: GRAZIELLA GUIOTTI TESTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 10:15:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:47

Mandado devolvido redistribuido
20/01/2025 07:24

Expedição de Mandado.
20/01/2025 05:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:18

Recebidos os autos
21/11/2024 21:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
21/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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