19/05/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025
14/05/2025 13:51

Recebidos os autos
14/05/2025 13:51

Determinado o arquivamento
12/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:40

Recebidos os autos
20/03/2025 13:40

Outras decisões
20/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706137-15.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JASILDO MOURA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 129, caput, do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de Id. 228059460.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso II e III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/03/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:09

Recebidos os autos
13/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2025 17:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 19:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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