28/04/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
18/03/2025 19:57

Recebidos os autos
18/03/2025 19:57

Indeferida a petição inicial
24/02/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2025 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:18

Recebidos os autos
11/02/2025 16:18

Deferido o pedido de PAULO EDUARDO PASSOS STEFANINI - CPF: *42.***.*02-67 (REQUERENTE).
30/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:22

Recebidos os autos
04/12/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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