29/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:43

Recebidos os autos
31/07/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743031-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA DECISÃO Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça.

A parte ré formula pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita.

Para analisar o pedido, é imprescindível a juntada da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, para que se tenha um panorama mais completo da situação financeira da parte.

Assim, determino a juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, a parte ré deverá juntar, se ainda não houver nos autos, declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos, como contracheques e outros, facultando-se-lhe, também, juntar extratos bancários, faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, CTPS, comprovantes de despesas com a sua subsistência e a de eventuais dependentes.

Desde logo, advirto à parte que, sendo isenta da declaração do Imposto de Renda, deverá prestar e comprovar tal informação, sendo que a prova da isenção deverá ser feita necessariamente por meio da Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física disponível no portal da Receita Federal na internet, a qual prevê expressamente a responsabilidade do declarante, nos termos da Lei n° 7.115/1983.

Não serão aceitas, para essa finalidade, telas do sistema da Receita Federal que informam a ausência de declaração/restituição de IR em determinado exercício financeiro.

Pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão saneadora. (Datado e assinado eletronicamente) 2
25/06/2025 18:21

Recebidos os autos
25/06/2025 18:21

Outras decisões
28/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:52

Recebidos os autos
07/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0743031-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva, com documentos (ID 227187819).

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 23:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:15

Recebidos os autos
21/10/2024 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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