20/03/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:58

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701596-14.2025.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCOS AURELIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por MARCOS AURELIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA.

Verifica-se que o requerente foi denunciado nos Autos nº 0730651-44.2024.8.07.0007 pelo crime de receptação de um veículo automotor e porte de arma branca.

Nesse sentido, verifica-se que os itens requeridos não guardam pertinência com o crime em apuração, razão pela qual não interessam ao andamento do feito principal.

Ante o exposto, defiro a restituição ao requerente dos bens abaixo relacionados, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal: • 01 (UMA) bolsa de socorrista • 02 (DUAS) pulseiras pretas • 01 (UMA) pulseira escrita IFR • 01 (UMA) pulseira digital de cor preta • 01(UMA) carteira de identificação de Bombeiro cívil escrita GRA • 01 (UMA) cartela de Losartana (remédio para pressão) • 01 (UMA) cartela de Anlotipino (remédio para pressão) • 01 (UM) carregador turbo de cor preta • 01 (UM) cabo branco, tipo: C, com um adesivo de alumínio na ponta • 01(UMA) jaqueta/casaco preta no banco traseiro do carro • 01(UMA) escova amarela de cabelo • 01(UMA) fechadura da porta do carro • 01(UM) pod de cor preta, HIGNITE, no banco de carona • 01 (UM) carregador veicular • 01 (UMA) foto do filho • 01 (UMA) tag dog cromado cordão com 2 (DUAS) plaquetas de identificação • 01 (UMA) camiseta comprida de segurança de cor preta • 01(UM) par de algemas • 01 (UM) apito de cor preta que se encontra no colete • 01 (UM) cartão do nubank • 01 (UM) óculos com armação dourada Outrossim, a autoridade policial poderá restituir os demais bens arrecadados (ID 225564661) e não relacionados no pedido, conforme previsão legal.

Comunique-se a decisão à delegacia de polícia responsável.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com o traslado das peças não repetidas para a ação penal correlata.

Taguatinga/DF, 13 de fevereiro de 2025, 13:16:46.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
14/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:10

Recebidos os autos
13/02/2025 16:10

Determinado o arquivamento
13/02/2025 16:10

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO PEREIRA FERNANDES DA SILVA - CPF: *45.***.*33-53 (REQUERENTE).
13/02/2025 16:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/02/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:43

Recebidos os autos
29/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:44

Recebidos os autos
24/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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