10/09/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 16:25

Expedição de Carta.
09/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 13:21

Recebidos os autos
19/08/2025 13:21

Outras decisões
18/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
16/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:58

Recebidos os autos
09/07/2025 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de HELOYZA MARIA DE MEDEIROS MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
28/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:37

Recebidos os autos
23/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 13:41

Recebidos os autos
28/04/2025 13:41

Deferido o pedido de ELISA DE CASTRO SOUSA - CPF: *32.***.*00-94 (AUTOR).
28/04/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de HELOYZA MARIA DE MEDEIROS MONTEIRO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a parte Requerida a ressarcir à parte Requerente a importância de R$ 300,00, corrigido desde a data do pagamento (18/10/2024) e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024; b) CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ), nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:52

Recebidos os autos
10/03/2025 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 13:42

Recebidos os autos
12/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:06

Recebidos os autos
04/02/2025 14:06

Decretada a revelia
04/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2025 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de HELOYZA MARIA DE MEDEIROS MONTEIRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 30/01/2025 23:59.
21/12/2024 23:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2024 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2024 23:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/11/2024 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 12:16

Recebidos os autos
07/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 01:38

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/11/2024 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2024 23:05

Recebidos os autos
03/11/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 21:19

Recebidos os autos
27/10/2024 21:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2024 20:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2024 20:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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