16/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 11:38

Juntada de certidão
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/07/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:25

Recebidos os autos
10/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/06/2025 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2025 14:13

Juntada de Petição de agravo
03/06/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:09

Recebidos os autos
29/05/2025 06:09

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:24

Juntada de certidão
29/04/2025 16:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2025 11:56

Recebidos os autos
29/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 02/04/2025
29/04/2025 11:48

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LUANA LOPES LINO em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:16

Conhecido o recurso de ARIVELTON CAMPOS NERI - CPF: *07.***.*62-89 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/03/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:58

Juntada de intimação de pauta
28/02/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 14:17

Recebidos os autos
20/02/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/02/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:36

Recebidos os autos
11/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/02/2025 13:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Conhecido o recurso de ARIVELTON CAMPOS NERI - CPF: *07.***.*62-89 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:08

Juntada de intimação de pauta
03/12/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 14:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/11/2024 16:04

Recebidos os autos
18/11/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/11/2024 15:19

Recebidos os autos
18/11/2024 15:19

Processo Reativado
27/02/2024 17:13

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024
11/01/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 17:09

Desentranhado o documento
05/12/2023 21:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/12/2023 21:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/12/2023 06:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:34

Conhecido o recurso de ARIVELTON CAMPOS NERI - CPF: *07.***.*62-89 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/11/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:50

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 15:28

Recebidos os autos
24/10/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/10/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:00

Recebidos os autos
16/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/10/2023 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/10/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:04

Conhecido o recurso de ARIVELTON CAMPOS NERI - CPF: *07.***.*62-89 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 09:18

Recebidos os autos
16/08/2023 15:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/08/2023 15:25

Recebidos os autos
05/07/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/07/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:44

Juntada de certidão
03/07/2023 17:35

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/06/2023 18:54

Recebidos os autos
27/06/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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