12/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/11/2024 08:37

Recebidos os autos
30/11/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 12:40

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Residencial Ônix em face de Maria dos Anjos de Carvalho, visando à cobrança de taxas condominiais inadimplidas, no valor total de R$ 1.247,84, referente ao período de setembro de 2020 a abril de 2021.

O condomínio alega que a executada, como proprietária da unidade B07-142, deixou de cumprir sua obrigação de pagamento das despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, mesmo após tentativas extrajudiciais de cobrança.

Em 25 de maio de 2021, a decisão de Id. 92783943 recebeu a petição inicial, determinando a citação da executada para o pagamento do débito apresentado.

A executada não foi localizada pessoalmente para a citação, razão pela qual sua citação foi realizada por edital, conforme consta no Id. 101083843.

A Curadoria Especial se manifestou no Id. 106464089.

As tentativas de localização de bens da executada por meio dos sistemas de pesquisa resultaram infrutíferas, conforme os Ids. 109644094 e 108786154.

A parte exequente peticionou, postulando a penhora dos direitos aquisitivos sobre a unidade B07-142, do Condomínio Residencial Ônix, o que foi indeferido pela decisão de Id. 110281220.

O Agravo de Instrumento n.º 0740314-43.2021.8.07.000, interposto pela exequente, foi provido, possibilitando a penhora dos direitos aquisitivos da agravada sobre a unidade B07-142, alienada fiduciariamente, conforme o Id. 134810185.

Intimado o credor fiduciário do imóvel penhorado, o Banco do Brasil apresentou os Embargos de Terceiros de n.º 0705719-44.2023.8.07.0001, os quais foram extintos sem resolução de mérito.

O imóvel foi levado a leilão, contudo não houve venda, conforme certidão de leilão negativo constante no Id. 178125548.

Em virtude dessa tentativa frustrada de alienação do bem via leilão judicial, foi proferida a decisão de Id. 184621593, deferindo o pedido da exequente para a alienação do imóvel por iniciativa particular, visando dar celeridade à execução.

O terceiro interessado apresentou a petição de Id. 200558165, comunicando a existência do processo n.º 5079159-10.2019.8.09.0164, no qual foi determinada a realização de leilão do imóvel objeto da penhora (Id. 198693117), asseverando que o processo possui as mesmas partes e a mesma causa de pedir do presente feito.

Em manifestação, a parte exequente alegou que, embora as partes e a causa de pedir sejam idênticas, os pedidos referem-se a períodos distintos, o que descaracteriza a litispendência (Id. 202875953). É o relatório.

Decido.

Trata-se de questão de ordem levantada pelo terceiro interessado, Banco do Brasil, que suscita a ocorrência de litispendência entre a presente ação e o processo n.º 5079159-10.2019.8.09.0164.

I.

Reconhecimento da matéria de ordem pública Inicialmente, destaco que as condições da ação e os pressupostos processuais, como a litispendência, constituem matérias de ordem pública, podendo ser levantadas em qualquer tempo ou grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 337, § 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, cumpre a este juízo analisar a alegação de litispendência suscitada pelo terceiro interessado.

II.

Da ocorrência de litispendência A análise dos autos revela que a presente ação de execução de título extrajudicial reproduz demanda anteriormente ajuizada, conforme apontado pelo Banco do Brasil, com identidade de partes, de pedidos e de causas de pedir, caracterizando, portanto, a litispendência.

Ainda que a parte exequente tenha argumentado que os períodos cobrados são distintos, não se sustenta essa alegação, uma vez que este e.Tribunal já consolidou o entendimento de que, em relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa ao princípio da certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

Tal entendimento foi estabelecido por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 14, o qual dispõe que a inclusão das parcelas vincendas não gera a necessidade de novas execuções autônomas, desde que o quantum debeatur possa ser fixado por simples cálculo aritmético.

A jurisprudência consolidada também corrobora esse entendimento.

Veja-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

MESMO TÍTULO.

LITISPENDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O IRDR 14 estabeleceu que processos executivos para o recebimento de taxas de condomínio, ainda que busquem o pagamento de taxas vencidas relativas a diferentes períodos, com administradores distintos, não são execuções autônomas, podendo ser incluídas parcelas vencidas e não pagas ao processo em curso, por estarem lastreadas no mesmo título executivo (art. 323 CPC) - Acórdão 1317518, 07155843620198070000, Relator: CARMELITA BRASIL, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 22/2/2021, publicado no DJE: 8/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 2.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las (art. 323, do CPC). 3.Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1891794, 07015678020248070012, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no DJE: 31/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, o exequente poderá postular, na ação de execução n.º 5079159-10.2019.8.09.0164, o pagamento dos meses não adimplidos pela executada que ainda não foram cobrados, sem qualquer prejuízo ao seu crédito.

Diante do exposto, reconheço a ocorrência de litispendência entre a presente ação e o processo n.º 5079159-10.2019.8.09.0164, motivo pelo qual acolho a questão de ordem levantada pelo terceiro interessado e, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem julgamento de mérito.

Considerando o reconhecimento da litispendência, determino a desconstituição da penhora dos direitos aquisitivos sobre a unidade B07-142, do Condomínio Residencial Ônix, anteriormente deferida nos autos.

E por consequência, revogo as medidas relativas à alienação do imóvel penhorado - a destacar a venda particular do referido imóvel.

Expeça-se o necessário.

Custas pela Exequente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:38

Recebidos os autos
16/09/2024 15:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/07/2024 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DESPACHO Fica a exequente intimada a se manifestar sobre a petição do terceiro interessado, em que alegou litispendência deste processo com o de nº 5079159-10.2019.8.09.0164 da 1ª Vara Civel, da Comarca da Cidade Ocidental-GO, id. 200558165, no prazo de 5 (cinco) dias.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
26/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:27

Recebidos os autos
26/06/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:54

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:02

Recebidos os autos
07/06/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:02

em cooperação judiciária
03/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2024 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DECISÃO Na petição de ID 179599647, o exequente requer que seja deferida a tentativa de alienação particular dos direitos aquisitivos do imóvel (termo de penhora de ID 155462048), após a alienação em hasta pública ter restado frustrada (ID 178125548).

O credor fiduciário, no ID 182124052, concordou com a alienação particular do imóvel e requereu a nomeação de perito para realizar a avaliação do imóvel.

Contudo, a avaliação do imóvel já foi realizada no ID 141110903 por Oficial de Justiça.

Diante do exposto, defiro o pedido de alienação particular dos direitos aquisitivos do imóvel B07 - 142, do Condomínio Residencial Ônix, Quadra 09, Lote 10, Mansões Recreio Mossoró - Cidade Ocidental/GO, CEP 72.885-520 - Matrícula nº 23425, nos termos do artigo 880 do CPC, uma vez que é plenamente possível a realização de alienação particular de um bem penhorado mesmo após a tentativa de alienação em hasta pública Autorizo desde já ao exequente que aliene o imóvel em observância às seguintes condições: • Preço mínimo: o valor da venda do bem deverá ser, no mínimo, aquele correspondente ao da avaliação (ID 141110903). • Prazo: concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que seja realizada a alienação particular do bem, a contar da data em que o exequente juntar aos autos planilha atualizada do seu crédito.

Após a alienação do bem, o exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos a documentação relacionada à venda, informado o valor da transação e juntando o respectivo comprovante de pagamento.

No mesmo prazo, deverá o exequente informar eventual saldo remanescente e requerer o que for de direito para prosseguimento da execução.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
29/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:41

Recebidos os autos
25/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - CNPJ: 26.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DECISÃO Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre a petição de ID 182124052. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
08/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:25

Recebidos os autos
19/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:25

Outras decisões
15/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:20

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:29

Recebidos os autos
07/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:29

Outras decisões
05/12/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:36

Recebidos os autos
28/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Edital em 09/10/2023.
09/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:40

Expedição de Edital.
05/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:55

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DESPACHO Intime-se o leiloeiro para ciência da petição de ID 173430768.

Após, aguarde-se a realização do leilão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
29/09/2023 19:57

Recebidos os autos
29/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:17

Recebidos os autos
20/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:49

Recebidos os autos
06/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/09/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 09:55

Recebidos os autos
05/09/2023 09:55

Outras decisões
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o Banco do Brasil cumprir o despacho de ID 167111389, sob pena de ser utilizada a planilha de ID 143614573. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
21/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:15

Recebidos os autos
18/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713072-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil informar com a maior brevidade possível o saldo devedor do contrato de financiamento referente ao imóvel objeto do leilão, bem como o valor já pago pela executada até a presente data. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
31/07/2023 19:24

Recebidos os autos
31/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 22:12

Recebidos os autos
13/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
13/07/2023 11:24

Recebidos os autos
13/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - CNPJ: 26.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
30/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:23

Recebidos os autos
29/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:28

Recebidos os autos
02/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2023 15:07

Processo Desarquivado
31/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:04

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:22

Arquivado Provisoramente
15/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:18

Recebidos os autos
11/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 10:12

Recebidos os autos
25/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2023 23:48

Recebidos os autos
09/04/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:14

Recebidos os autos
15/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO).
09/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:28

Recebidos os autos
07/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:28

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO)
03/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:13

Expedição de Ofício.
16/12/2022 10:31

Recebidos os autos
16/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:52

Recebidos os autos
07/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
27/10/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 19:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:22

Expedição de Termo.
29/09/2022 10:56

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:30

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:34

Recebidos os autos
02/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2022 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
18/12/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 18:33

Recebidos os autos
17/12/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:11

Recebidos os autos
15/12/2021 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2021 09:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 19:02

Recebidos os autos
02/12/2021 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 22:28

Recebidos os autos
25/11/2021 22:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 18:42

Recebidos os autos
17/11/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:48

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:56

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Edital em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:20

Expedição de Edital.
23/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 17:47

Mandado devolvido dependência
16/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 14:41

Expedição de Mandado.
27/06/2021 19:03

Recebidos os autos
27/06/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 11:16

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:37

Recebidos os autos
25/05/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 15:51

Recebidos os autos
18/05/2021 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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