23/04/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 22:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701093-97.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAMASCENO DE MORAIS ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ALFREDO DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 08/12/2024.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas nada postularam.

Frise-se ser desnecessária a manifestação do Ministério Público, porquanto a credora alcançou a maioridade.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 12:14:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2025 16:44

Recebidos os autos
04/04/2025 16:44

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO DE SOUSA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:35

Processo Desarquivado
29/05/2020 09:53

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 09:53

Expedição de Certidão.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO DE SOUSA JUNIOR em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MORAIS ARAUJO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO em 27/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 21:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2020 18:34

Recebidos os autos
29/04/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2020 15:38

Expedição de Certidão.
25/01/2020 02:12

Decorrido prazo de KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO em 24/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 17:51

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/11/2019 04:50

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 19:58

Recebidos os autos
26/11/2019 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2019 18:36

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:36

Juntada de Certidão
12/11/2019 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 00:11

Decorrido prazo de KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:47

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 18:05

Expedição de Mandado.
14/10/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:48

Expedição de Certidão.
10/10/2019 18:48

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:36

Decorrido prazo de KARLA ERICA MENDONCA CANDIDO em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 08:57

Publicado Despacho em 17/07/2019.
17/07/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 13:41

Recebidos os autos
15/07/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
07/05/2019 13:08

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO DE SOUSA JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 03:33

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:41

Recebidos os autos
04/04/2019 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
02/04/2019 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:15

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
02/04/2019 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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