21/08/2024 09:11

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:23

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
25/07/2024 05:57

Decorrido prazo de KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:29

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 21:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705407-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 189501409), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 201997249 e ID 202186361), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 202186361, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.594,62 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154828 (ID 201997249), para Agência 3380-4, Conta corrente nº 115.7159, Banco do Brasil, CNPJ: 19.***.***/0001-33 – sendo este último a chave PIX.

Após, exclua-se FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 191685784.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705407-17.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ manifestar-se sobre a certidão ID 197482520 Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 2.594,62.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 191685784 .

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 10:25:59.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/06/2024 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
04/04/2024 18:11

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 23:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 23:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705407-17.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:46:12.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:40

Recebidos os autos
26/02/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/12/2023.
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:41

Recebidos os autos
17/10/2023 13:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705407-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: KARINA LEITE MIRANDA GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e, portanto, indefiro o pedido.

O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 164718479), mas com relação ao valor devido tem-se que a controvérsia entre as partes reside em identificar qual o valor efetivamente descontado, mas a autora limitou-se a dizer que o réu teria afirmado na ação coletiva que o percentual de desconto seria de 27,5% (vinte e sete e meio por cento).

O argumento utilizado pela autora não se sustenta, uma vez que incumbe a ela demonstrar qual o valor que efetivamente foi descontado e qual o período para se estabelecer o valor da restituição.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora anexar documentos comprovando o valor efetivamente descontado e o período, sob pena de acolhimento do valor indicado pelo réu.

Com a juntada dos documentos intime-se o réu para se manifestar por igual período.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2023 18:43

Recebidos os autos
04/08/2023 18:43

Outras decisões
04/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 16:06

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:04

Recebidos os autos
20/06/2023 14:04

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 10:43

Recebidos os autos
18/05/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2023 12:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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