15/04/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025
25/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045405-02.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: EDIMAR PEREIRA DE AMORIM SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em face de EDIMAR PEREIRA DE AMORIM, partes já qualificadas nos autos.

A presente execução encontra-se arquivada desde janeiro de 2018, em virtude da decisão de ID 57777292, que, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis da parte executada, determinou o arquivamento dos autos, sem baixa, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC.

Intimadas as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, sob pena de preclusão (ID 222753334), ambas as partes concordaram com a extinção (IDs 223304877 e 226156858).

Pois bem.

Como é cediço, cuidando-se de execução baseada em título executivo judicial (ID 57776999), o prazo prescricional corresponde a 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Portanto, é inelutável que a paralisação por mais de 5 anos, contados do arquivamento efetivado em janeiro de 2018, durante os quais não houve ato de constrição apto para interromper o prazo prescricional, implica o implemento da prescrição intercorrente.

Saliente-se que prescrição intercorrente se operou mesmo considerando a suspensão do prazo por 141 dias determinada pela Lei 14.010, de 10/06/2020.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários (artigo 921, § 5º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 18:21

Recebidos os autos
15/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:21

Outras decisões
15/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:10

Processo Desarquivado
05/03/2020 16:49

Arquivado Provisoramente
05/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:52

Expedição de Certidão.
28/02/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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