29/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CONSORCIO HELIO PRATES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0720951-11.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CONSORCIO HELIO PRATES Requerido: CHEFE DA UNIDADE ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE DE OBRAS INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL -SODF e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 06:35:09.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
09/05/2025 06:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:20

Recebidos os autos
05/05/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 23:46

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de CONSORCIO HELIO PRATES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Denegada a segurança, consoante previsão legal, não se exige remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:06

Recebidos os autos
26/02/2025 14:06

Denegada a Segurança a CONSORCIO HELIO PRATES - CNPJ: 45.***.***/0001-00 (IMPETRANTE), Chefe da Unidade Especial de Execução de de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF (IMPETRADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), EXECUTO
25/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 10:17

Recebidos os autos
25/02/2025 10:17

Outras decisões
24/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de EXECUTOR DO CONTRATO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de Chefe da Unidade Especial de Execução de de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:29

Recebidos os autos
18/12/2024 16:29

Outras decisões
17/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CONSORCIO HELIO PRATES em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) do Estado de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF em 03/12/2024 15:17.
03/12/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Recebidos os autos
03/12/2024 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
01/12/2024 02:27

Decorrido prazo de Carlos Augusto Bueno Vieira em 30/11/2024 11:37.
01/12/2024 02:27

Decorrido prazo de Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) do Estado de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF em 30/11/2024 11:37.
28/11/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:49

Recebidos os autos
26/11/2024 17:49

Outras decisões
26/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
25/11/2024 23:17

Recebidos os autos
25/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
25/11/2024 22:52

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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