02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
21/08/2025 17:47

Conhecido o recurso de CLEBER CORNELIO DE SOUZA - CPF: *35.***.*62-20 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestações
15/07/2025 13:43

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2025 11:57

Recebidos os autos
01/07/2025 19:32

Juntada de Petição de memoriais
15/05/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0712007-40.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEBER CORNELIO DE SOUZA AGRAVADO: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CLEBER CORNÉLIO DE SOUZA contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras – DF que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0702670-06.2021.8.07.0020 ajuizado pelo agravante em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros, indeferiu o pedido de fornecimento pela executada dos índices de rentabilidade do plano de previdência privada Santander Prev Vitalício II desde janeiro de 2020 até o mês atual.

O preparo foi recolhido em dobro, conforme certidão de ID 70507529.

Desse modo, revogo a decisão de ID 70439852.

Decido.

Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento.

Não há pedido liminar.

Comunique-se ao i.

Juízo de origem.

Intime-se a parte Agravada para responder no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 22 de abril de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
22/04/2025 16:32

Recebidos os autos
22/04/2025 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0712007-40.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEBER CORNELIO DE SOUZA AGRAVADO: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento.

O pagamento do preparo somente foi efetivado após a interposição do recurso, conforme documento de ID 70315472.

Desse modo, não houve o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o que atraí a incidência da normativa prevista no art. 1.007, § 4º, do CPC, que determina o pagamento em dobro do preparo.

Transcrevo, in verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Assim, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, recolher o valor que falta para perfazer o equivalente ao dobro do preparo, sob pena de deserção.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 2 de abril de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
03/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:50

Outras Decisões
28/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/03/2025 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:21

Desentranhado o documento
27/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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