15/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0721920-71.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JASANA TASSIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Conforme justificado pelo Ministério Público, a obrigação de reparação dos danos causados à vítima não foi incluído no ANPP, em razão da capacidade financeira da indiciada, exceção prevista na parte final do artigo 28 - A, I, do CPP.

Consta nos autos que a indiciada e os 4 filhos menores vivem em condição de extrema vulnerabilidade, conforme relatório final da autoridade policial, id. 204132493 - Pág. 2.

A suposta autora dos fatos, ao id. 224806443, esclareceu que cuida sozinha dos filhos, trabalha como manicure e não tem carteira profissional (id. 224806443).

Assim, nada a prover quanto à petição de id. 230799497.

Intime-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:53

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/03/2025 18:03

Recebidos os autos
17/03/2025 18:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/03/2025 11:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745717-85.2024.8.07.0000

Serraria Cerro Azul LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0726246-23.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 119 ...

Maria Severina da Conceicao

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0722478-54.2021.8.07.0001

Banco J. Safra S.A

Julio Cesar Alves Lopes 02811705171

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0707861-49.2022.8.07.0003

Patricia Lima de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jaziel Melo Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0707861-49.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Patricia Lima de Sousa

Advogado: Jaziel Melo Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 16:04

Exibir Processo