TJDFT - 0704251-91.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB: 29230/DF

CPF *05.***.*16-28

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 06:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 06:31

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 01/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 13/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:12

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2023 04:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/12/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:32

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 18:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:26

    Indeferida a petição inicial

  • 17/11/2023 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:37

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 16/10/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/10/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:50

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

    S.

    D.

    J.

    E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704251-91.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

    S.

    D.

    J.

    Polo passivo: E.

    S.

    D.

    J. e outros DESPACHO Traga cópia integral da declaração do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, pois somente fez a juntada do recibo de entrega.

    BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 14:52:31.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

  • 29/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

    S.

    D.

    J.

    E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704251-91.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

    S.

    D.

    J.

    Polo passivo: E.

    S.

    D.

    J. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Recebo a Emenda à Inicial de ID 170636531.

    Altere-se o valor da causa para R$ 112.343,40 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais ou apresente documentos que comprovem a sua hipossuficiência (comprovante de remuneração, declaração de IR e demais gastos).

    Pena: indeferimento da petição inicial.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 13:39:34.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

  • 01/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/09/2023 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2023 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

    S.

    D.

    J.

    E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704251-91.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

    S.

    D.

    J.

    Polo passivo: E.

    S.

    D.

    J. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor, em face da decisão de ID 163911717.

    Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de contradição, pois não observou regra absoluta de competência.

    Manifestação do E.

    S.

    D.

    J. pelo desprovimento dos embargos, ID 167309673. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

    Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

    No caso em apreço, observo não haver qualquer das hipóteses de cabimento de embargos declaratórios.

    A motivação do decisum é clara.

    O caso posto nestes autos é de competência deste juízo.

    O artigo 507 do Código de Processo Civil estabelece a impossibilidade de rediscussão de matéria preclusa, como no caso concreto: "Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

    Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

    Intimem-se.

    Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

    BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:11:26.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M

  • 04/08/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:09

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 28/06/2023 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:47

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 31/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/04/2023 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712610-64.2022.8.07.0018

Maria da Gloria Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0704581-88.2023.8.07.0018

Maria do Socorro Raposo do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0718033-90.2021.8.07.0001

Karen Sofia Bispo de Sousa

Francisco de Assis Bispo da Silva

Advogado: Francisco de Assis Bispo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0709726-26.2021.8.07.0009

Manoel Luiz dos Santos

Francisco da Cruz Silva

Advogado: Gabriela da Silva Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0722156-96.2019.8.07.0003

Residencial Botanico

Aurelio Fernandes Peixoto

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2019 16:34

Exibir Processo